02/09/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:05

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo de MARCELO MOREIRA CASTELO BRANCO em 07/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:23

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:58

Não recebido o recurso de MARCELO MOREIRA CASTELO BRANCO - CPF: *57.***.*08-03 (AUTOR).
31/07/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:45

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0800937-21.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO MOREIRA CASTELO BRANCO RÉU: ANGELA MORAES REGO REIS Gratuidade de justiça não se afigura pertinente no presente caso, haja vista os indícios de que o autor/recorrente não é hipossuficiente.

O recorrente reside em Ipanema, bairro muito valorizado da cidade, ademais a comprovação de renda anexada ao recurso demonstra sua capacidade financeira para arcar com as custas do recurso.

Recolham-se as custas pertinentes, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
09/07/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCELO MOREIRA CASTELO BRANCO - CPF: *57.***.*08-03 (AUTOR).
08/07/2025 17:18

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 17:17

Expedição de Certidão.
30/06/2025 01:12

Decorrido prazo de Angela Moraes Rego Reis em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 23:37

Expedição de Certidão.
26/06/2025 23:37

Juntada de Petição de recurso inominado
18/06/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0800937-21.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO MOREIRA CASTELO BRANCO RÉU: ANGELA MORAES REGO REIS Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
09/06/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/06/2025 20:16

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 20:16

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/06/2025 20:16

Juntada de Projeto de sentença
02/06/2025 20:16

Recebidos os autos
22/05/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
29/04/2025 12:54

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2025 12:45 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
29/04/2025 12:54

Juntada de Ata da Audiência
28/04/2025 02:12

Juntada de Petição de contestação
27/04/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:23

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de MARCELO MOREIRA CASTELO BRANCO em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 19:51

Conclusos para despacho
07/04/2025 18:53

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 18:52

Juntada de Petição de diligência
30/03/2025 06:21

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 12:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/03/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:16

Expedição de Mandado.
20/03/2025 10:56

Expedição de Mandado.
20/03/2025 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 17:10

Embargos de Declaração Acolhidos
19/03/2025 16:54

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 12:45 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
07/03/2025 15:11

Conclusos para julgamento
07/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:13

Apensado ao processo 0800938-06.2025.8.19.0252
23/02/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2025 14:18

Audiência Conciliação cancelada para 29/04/2025 12:45 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
10/02/2025 14:18

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
10/02/2025 09:10

Conclusos para julgamento
10/02/2025 05:46

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 03:00

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2025 07:52

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 12:45 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
08/02/2025 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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