08/07/2025 11:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de PATRICIA MELO BRAUNSTEIN em 18/06/2025 23:59.
12/06/2025 14:28

Juntada de carta
11/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 16:52

Baixa Definitiva
10/06/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0841320-18.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CESAR AUGUSTO SANTOS COELHO NEVES RÉU: AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME Defiro JG ao autor.

Anote-se.

Trata-se de AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS interposta por CESAR AUGUSTO SANTOS COELHO NEVES em face de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME.

Relata o autor que tinha um consumo médio de R$ 400,00 e a partir de outubro de 2024 veio com o dobro da média anterior.

O artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, prevê que Tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações autorais, eis que o documento apresentado à fl.06 dos autos é relativo ao consumo de 2023/2024, o deslinde da questão necessita da oitiva da parte contrária em nome do contraditório e de maior dilação probatória. É o que ocorre nos autos, já que pela narrativa dos fatos, não é possível constatar de plano a probabilidade do direito.

Assim, em cognição sumária, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 300, do Novo Código de Processo Civil, os quais evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano e/ou risco ao resultado útil do processo.

Sendo assim, INDEFIRO a tutela de urgência, da espécie antecipação dos efeitos da tutela, em obediência ao princípio constitucional do contraditório.

Cite-se.

RIO DE JANEIRO, 4 de junho de 2025.

FRANCOISE PICOT CULLY Juiz Titular
09/06/2025 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2025 17:22

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:37

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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