18/07/2025 13:13

Baixa Definitiva
18/07/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 13:13

Baixa Definitiva
18/07/2025 00:53

Decorrido prazo de KARINA SWAELEN DE MAGALHAES em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:53

Decorrido prazo de LUISA PIERGIACOMO SCOFANO DE VASCONCELLOS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 00:53

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 00:53

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:03

Extinto o processo por desistência
25/06/2025 10:33

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 10:18

Juntada de Petição de adiamento de audiência
19/06/2025 01:27

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:27

Decorrido prazo de LUISA PIERGIACOMO SCOFANO DE VASCONCELLOS em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:27

Decorrido prazo de KARINA SWAELEN DE MAGALHAES em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:27

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:27

Decorrido prazo de LUISA PIERGIACOMO SCOFANO DE VASCONCELLOS em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:27

Decorrido prazo de KARINA SWAELEN DE MAGALHAES em 18/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0862001-09.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KARINA SWAELEN DE MAGALHAES, LUISA PIERGIACOMO SCOFANO DE VASCONCELLOS RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Retiro o processo de pauta.

INDEFIRO o requerimento da parte autora de ID. 199851999, eis que incabível o declínio em sede de Juizado Especial Cível, conforme dispõe a CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS TJ/COJES Nº 25/2024: "2.15.

DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE Não cabe declínio de competência ou remessa de autos em sede de Juizado Especial Cível.".

Sendo assim, esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, se pretende a extinção do presente processo, valendo seu silêncio como concordância.

RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
12/06/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 01:06

Publicado Intimação em 11/06/2025.
12/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
12/06/2025 01:06

Publicado Intimação em 11/06/2025.
12/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
12/06/2025 01:06

Publicado Intimação em 11/06/2025.
12/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
12/06/2025 01:06

Publicado Mandado em 11/06/2025.
12/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
12/06/2025 01:06

Publicado Intimação em 11/06/2025.
12/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
12/06/2025 01:06

Publicado Intimação em 11/06/2025.
12/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:28

Audiência Conciliação cancelada para 26/06/2025 15:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
11/06/2025 11:02

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 20:06

Juntada de Petição de adiamento de audiência
09/06/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 22:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 22:29

Audiência Conciliação designada para 26/06/2025 15:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
09/06/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 18:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/05/2025 18:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
30/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
30/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 23:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 23:33

Declarada incompetência
28/05/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:40

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:35

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/05/2025 22:30

Distribuído por sorteio
22/05/2025 22:30

Juntada de Petição de outros anexos
22/05/2025 22:30

Juntada de Petição de outros anexos
22/05/2025 22:30

Juntada de Petição de outros anexos
22/05/2025 22:30

Juntada de Petição de outros anexos
22/05/2025 22:29

Juntada de Petição de outros anexos
22/05/2025 22:29

Juntada de Petição de outros anexos
22/05/2025 22:29

Juntada de Petição de comprovante de residência
22/05/2025 22:29

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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