23/09/2025 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0862470-55.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: WALDEMAR ARON LABER RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Juiz Leigo do CPC/JEC para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
19/08/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 20:44

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 20:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:43

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0862470-55.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR : WALDEMAR ARON LABER RÉU : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte: MARCOS PAULO GONCALVES DE CARVALHO Prazo: 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.
14/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0862470-55.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: WALDEMAR ARON LABER RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – O pedido de tutela antecipada importa em medida satisfativa, e que também não pode ser analisado em cognição sumária em razão da falta do contraditório.

Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC.

Não comprovou a parte autora a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2 - Cite-se e intime-se. 3 - Com a contestação, certificada a tempestividade, intime-se a parte autora em réplica. 4- Após, dê-se ciência ao MP para apresentar parecer final.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
27/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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