13/06/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 13:08

Juntada de carta
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0835989-80.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SARAH GUIMARAES DA ROSA RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. 1- ID- 193835218- Cumpra-se o V. acordão que reformou a decisão agravada afastando a obrigatoriedade da agravante de fornecer o medicamento requerido pela agravada.

Intimem-se as partes. 2- Considerando que o réu apresentou contestação intempestiva (id. 193837429), decreto à revelia. 3- O caso dos autos narra uma relação de consumo entre a parte autora e a parte ré, sendo aquela enquadrada no conceito de consumidor (art. 2º, CDC) e esta no conceito de fornecedora (art. 3°, CDC), razão pela qual deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor.

Sendo assim, observada a hipossuficiência da parte autora perante a parte ré, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, na forma do artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, bem como do artigo 373, §1º, do NCPC. 4-Intimem-se as partes para ESPECIFICAREM as provas que pretendem produzir, JUSTIFICANDO a necessidade de cada uma delas, sob pena de indeferimento.

SÃO GONÇALO, 5 de junho de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Substituto
06/06/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:04

Decretada a revelia
04/06/2025 17:46

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 17:02

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:03

Juntada de carta
23/02/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 18:14

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 00:57

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 14:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/01/2025 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SARAH GUIMARAES DA ROSA - CPF: *67.***.*45-01 (AUTOR).
19/12/2024 17:18

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2024 14:02

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:02

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/12/2024 16:51

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:34

Declarada incompetência
18/12/2024 13:24

Conclusos para decisão
18/12/2024 13:23

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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