24/09/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 16:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/09/2025 16:48

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2025 16:47

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:47

Transitado em Julgado em 04/09/2025
02/09/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de CELINALDA MOURA MEDEIROS em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de RODRIGO INACIO RODRIGUES em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 01:10

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0836790-15.2023.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CELINALDA MOURA MEDEIROS EXECUTADO: RODRIGO INACIO RODRIGUES Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Verifica-se que, apesar das tentativas, não foi localizado nenhum bem passível de penhora, sendo que, quanto ao veículo, o leilão resultou negativo.

O artigo 53, (sec) 4º da Lei 9099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

No mesmo sentido, aplicável o Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES N° 25/2024: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, (sec) 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
13/08/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:45

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/08/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
03/08/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 20:40

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:54

Juntada de carta
11/07/2025 08:27

Juntada de carta
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de RODRIGO INACIO RODRIGUES em 08/07/2025 23:59.
11/06/2025 09:14

Juntada de Petição de diligência
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de RODRIGO INACIO RODRIGUES em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de CELINALDA MOURA MEDEIROS em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedo à intimação das partes que foram designados leilões para arrematação dos bens penhorados nos dias 03/06/2025 e 10/06/2025, às 15:00 h, respectivamente, a serem realizados no Fórum Regional de Jacarepaguá, na Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 22710-195..
27/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:51

Expedição de Mandado.
14/04/2025 17:13

Juntada de aviso de recebimento
31/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:55

Outras Decisões
25/03/2025 14:38

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:03

Juntada de carta
14/01/2025 15:10

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:06

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:02

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:01

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:54

Expedição de Termo.
26/12/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:44

Outras Decisões
09/12/2024 13:29

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:29

Expedição de Certidão.
08/12/2024 20:25

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:07

Outras Decisões
07/10/2024 09:39

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 09:39

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:08

Decorrido prazo de RODRIGO INACIO RODRIGUES em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:32

Juntada de Petição de diligência
04/08/2024 00:03

Decorrido prazo de RODRIGO INACIO RODRIGUES em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 13:33

Expedição de Mandado.
30/07/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2024 09:31

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 09:31

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 12:08

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 15:30

Expedição de Mandado.
24/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/06/2024 10:24

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 10:23

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:23

Juntada de aviso de recebimento
24/05/2024 18:20

Juntada de aviso de recebimento
24/05/2024 15:15

Juntada de aviso de recebimento
15/05/2024 15:26

Juntada de aviso de recebimento
15/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 17:19

Expedição de Carta precatória.
14/05/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:54

Outras Decisões
10/05/2024 09:29

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 09:29

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:07

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:07

Outras Decisões
01/04/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 22:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
30/01/2024 00:47

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/01/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/01/2024 08:35

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:40

Expedição de Certidão.
08/11/2023 00:12

Decorrido prazo de RODRIGO INACIO RODRIGUES em 07/11/2023 23:59.
20/10/2023 14:28

Juntada de Petição de diligência
06/10/2023 14:14

Expedição de Mandado.
04/10/2023 00:13

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 11:43

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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