17/09/2025 02:18

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:18

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:18

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS em 15/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 02:03

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0824353-08.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE SERGIO PEREIRA RÉU: BANCO PAN S.A 1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Rejeito a impugnação à gratuidade de Justiça, face à hipossuficiência comprovada. 3.

Rejeito a falta de interesse de agir, eis que a questão não oi resolvida extrajudicialmente. 4.

Rejeito a preliminar de ausência de pressupostos, eis que o autor está regularmente representado, conforme se vislumbra da procuração de index 147475611. 5.

Rejeito a prejudicial de prescrição, eis que se trata de contrato de trato sucessivo. 6.

Inexistem outras preliminares ou prejudiciais nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 7.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, se a assinatura do contrato pertence à parte autora, a existência de fraude e a legitimidade da cobrança. 8.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 9.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial grafotécnica requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Charles Henrique Hillebrand ([email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos (sec)(sec) 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 10.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 11.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
15/08/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2025 17:52

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 10/06/2025 23:59.
23/05/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que a contestação é tempestiva. À parte autora sobre contestação, sem prejuízo, às partes, em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2024 e o art. 209 do NCPC/15 para especificarem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há interesse na audiência de conciliação.

Luciene Silva 01/28581
17/05/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 18:45

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:58

Decorrido prazo de JOSE SERGIO PEREIRA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/02/2025 23:59.
05/02/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:15

Publicado Citação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:40

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:46

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:46

Concedida a Antecipação de tutela
13/01/2025 12:59

Conclusos para decisão
13/01/2025 12:58

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 15:32

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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