16/07/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 13:51

Baixa Definitiva
15/07/2025 17:58

Expedição de Alvará.
11/07/2025 15:51

Juntada de petição
03/07/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº: 0812964-96.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUANA MESQUITA DA SILVA RÉU: MAGALU PAGAMENTO LTDA Fica a parte autora intimada do seguinte ato ordinatório: Diga a parte autora, em 05 dias, se dá total quitação ao feito, com relação a todas as obrigações estabelecidas na sentença, inclusive obrigação de fazer, se houver, valendo o silêncio como anuência/quitação tácita, fornecendo seus dados bancários ou de seu patrono com poderes especiais, contendo Banco, agencia, tipo de conta , nome completo e CPF do titular da conta, a fim de possibilitar a transferência dos valores depositados, conforme o Aviso nº 38/2020 da Presidência do TJRJ de (20/04/2020) , Aviso nº 44/2020 e Provimento CGJ nº 49/2020 (06/07/2020), ficando vedada a transferência para conta de terceiros.

No caso de condenação em honorários sucumbenciais, o advogado deve recolher, antecipadamente à prática do ato, as custas relativas ao levantamento de seus honorários, conforme Art. 1º, Par. 2º, do Aviso CGJ nº 1.641/2014, e 1645/2013.
30/06/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:44

Transitado em Julgado em 30/06/2025
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de LUANA MESQUITA DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de Magalu Pagamento LTDA em 26/06/2025 23:59.
28/06/2025 12:07

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0812964-96.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUANA MESQUITA DA SILVA RÉU: MAGALU PAGAMENTO LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 5 de junho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
06/06/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/06/2025 15:36

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 15:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2025 15:36

Juntada de Projeto de sentença
05/06/2025 15:36

Recebidos os autos
30/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
29/05/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:21

Recebidos os autos
15/04/2025 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
15/04/2025 15:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/04/2025 15:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
15/04/2025 15:05

Juntada de Ata da Audiência
14/04/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:45

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 10:53

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2025 00:21

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2025 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 15:49

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/04/2025 15:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
11/03/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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