TJRJ - 0001356-20.2025.8.19.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 5 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:33
Definitivo
-
25/08/2025 15:56
Documento
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30/07/2025 00:05
Publicação
-
08/07/2025 11:00
Segurança
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27/06/2025 00:05
Publicação
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22/06/2025 20:21
Inclusão em pauta
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18/06/2025 14:53
Conclusão
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18/06/2025 14:51
Documento
-
12/06/2025 00:05
Publicação
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11/06/2025 12:57
Documento
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11/06/2025 12:55
Documento
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11/06/2025 12:53
Documento
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11/06/2025 12:44
Documento
-
09/06/2025 17:03
Decisão
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28/05/2025 00:05
Publicação
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27/05/2025 14:54
Conclusão
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27/05/2025 00:00
Intimação
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.
Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001356-20.2025.8.19.9000 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV.
VEIGA DE ALMEIDA Ação: 0803624-33.2023.8.19.0254 Protocolo: 8818/2025.00057932 IMPTE: MICHELLE BITENCOURT VEIGA ADVOGADO: MICHELLE BITENCOURT VEIGA OAB/RJ-219258 IMPDO: IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/UNIV.
VEIGA DE ALMEIDA Relator: ISABELA LOBAO DOS SANTOS DECISÃO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de Segurança n°: 0001356-20.2025.8.19.9000 Impetrante: MICHELLE BITENCOURT VEIGA Impetrado: IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ D E C I S Ã O Mandado de segurança impetrado tempestivamente e com pedido de gratuidade de justiça em relação às custas e despesas de ingresso conforme certificado as fls. 18.
Impetrante advogada.
Declaração de hipossuficiência, extrato de seguro-desemprego e de conta corrente (Itaú) juntados as fls. 11/15 dos anexos 1.
Em consulta ao SISBAJUD, nesta data, foi constatada a existência de 06 contas em nome da impetrante em instituições financeiras, conforme se verifica abaixo: O extrato da conta corrente do Banco Itaú, juntado pela impetrante, demonstra aplicações realizadas em CDB (COF APLICACAO CDB), o que sugere capacidade financeira.
Desta forma, apresente a impetrante, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade: 1 - Três últimas declarações de I.R. ou dispensa pela Receita Federal (declaração de isento). 2 - Três últimas faturas de seu(s) cartão(ões) de crédito. 3 - Extratos das contas ativas em seu nome (últimos 30 dias), bem como eventuais poupanças vinculadas. 4 - Extratos (últimos 30 dias) dos investimentos realizados (CDB...).
Rio de Janeiro, 23 de maio de 2025.
Isabela Lobão dos Santos Juiz Relator -
26/05/2025 12:12
Decisão
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20/05/2025 15:46
Conclusão
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20/05/2025 15:45
Documento
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14/05/2025 06:27
Remessa
-
14/05/2025 06:24
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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