24/07/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Certifico que a contestação apresentada pelo réu é tempestiva, id. 199372968.

Patrono anotado. À parte autora em réplica e manifestação em provas no prazo de 15 dias.
03/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:19

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DECISÃO Processo: 0808769-32.2024.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZABETH VENTURA CRUZ RÉU: BANCO BMG S/A 1 - Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Trata-se de beneplácito concedido para pessoas em situação de hipossuficiência econômica, conforme art. 98 do CPC, art. 5º, LXXIV da CF e Lei 1060/50, com vistas a garantir o acesso à justiça, apenas aos efetivamente necessitados.

Trata-se de presunção relativa.

Nos termos da Súmula nº 39 do TJRJ: ¿É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF) visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

No caso concreto, verifica-se que a parte autora aufere renda compatível com o benefício pleiteado, conforme documentos juntados no ID 192066127. 2 -Considerando que o autor não manifestou expresso interesse na autocomposição e em atendimento ao princípio da razoável duração do processo, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334 do CPC. 3-Verifica-se que, conforme apresentado no ID 167270950, houve o comparecimento espontâneo do réu.

Nos termos do art. 239, §1º, do CPC, o comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação. 4-Certifique-se se houve apresentação de contestação e sua tempestividade. 4.1-Se não houver contestação ou esta for intempestiva, voltem os autos conclusos para decretação da revelia. 4.2-Se a contestação for tempestiva, intime-se: a) A parte autora para especificação de provas, no prazo de 15 dias. b) Após, a parte ré para especificação de provas, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 218, §3º, do CPC.

Decorridos os prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos para saneamento.

MAGÉ, 27 de maio de 2025.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
27/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIZABETH VENTURA CRUZ - CPF: *41.***.*87-33 (AUTOR).
21/05/2025 16:07

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:15

Decorrido prazo de MARCIO WALDMAN em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:42

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 08:04

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/01/2025 16:52

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:14

Declarada incompetência
08/01/2025 14:38

Conclusos para decisão
08/01/2025 14:34

Expedição de Certidão.
30/11/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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