18/06/2025 13:01

Baixa Definitiva
18/06/2025 13:01

Baixa Definitiva
18/06/2025 13:01

Baixa Definitiva
18/06/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 13:01

Baixa Definitiva
18/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:01

Transitado em Julgado em 18/06/2025
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de JOAO LUIZ FUKUNAGA em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 10:30

Juntada de aviso de recebimento
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de JOAO LUIZ FUKUNAGA em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:19

Audiência Conciliação cancelada para 01/07/2025 16:10 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
28/05/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:33

Extinto o processo por incompetência territorial
28/05/2025 05:44

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:25

Publicado Despacho em 23/05/2025.
25/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0860431-85.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO LUIZ FUKUNAGA RÉU: JOAQUIM ANTUNES DE CARVALHO Em se tratando de publicações em ambiente virtual, não há como concluir-se que os fatos ocorreram no local do trabalho.

Conforme Enunciado 2.2.3 do Ato Conjunto TJ/ COJES n° 25/2024 , "não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, exceto se este for funcionário público civil ou militar (art. 4º, inciso III, da Lei 9.099/95), ou incidir a regra do artigo 72, do Código Civil de 2002" Assim, comprove o autor o domicílio (artigos 70 e 71 do Código Civil) em local inserido na competência territorial deste JEC.

Junte-se comprovante de residência idôneo (faturas de serviços públicos - ENERGIA ELÉTRICA/ÁGUA/GÁS/TELEFONIA FIXA/TV A CABO) e atualizado (prazo inferior a três meses) em nome da parte autora, bem como documento de identidade válido, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, por ausência de documento essencial à regular formação do processo.

Após, voltem conclusos para análise do pedido de tutela de urgência.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

KARENINA DAVID CAMPOS Juiz Tabelar
21/05/2025 18:40

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 16:54

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 16:54

Audiência Conciliação designada para 01/07/2025 16:10 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
20/05/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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