TJRJ - 0811275-02.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Fazenda Pub.
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 15:06
Remessa
-
05/06/2025 00:27
Remessa
-
05/06/2025 00:26
Documento
-
28/05/2025 00:05
Publicação
-
27/05/2025 00:00
Intimação
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.
Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0811275-02.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0811275-02.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00173299 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ELAINE CRISTINA DA SILVA GARCIA ADVOGADO: THIAGO NASCIMENTO ESTEVAM OAB/RJ-168826 Relator: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA DESPACHO: Certifique o cartório se a petição de fls.17/20 foi protocolada dentro do prazo de embargos de declaração. -
26/05/2025 13:00
Mero expediente
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13/05/2025 14:55
Conclusão
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10/04/2025 21:15
Confirmada
-
27/03/2025 00:05
Publicação
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24/03/2025 09:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
11/03/2025 12:31
Inclusão em pauta
-
24/02/2025 19:52
Inclusão em pauta
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14/02/2025 05:38
Conclusão
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14/02/2025 05:37
Documento
-
31/01/2025 00:05
Publicação
-
29/01/2025 19:26
Confirmada
-
28/01/2025 09:00
Não-Provimento
-
07/01/2025 00:05
Publicação
-
17/12/2024 16:30
Inclusão em pauta
-
13/12/2024 11:08
Conclusão
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13/12/2024 11:05
Distribuição
-
13/12/2024 11:04
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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