09/09/2025 00:05

Publicação
04/09/2025 02:18

Documento
03/09/2025 18:11

Conclusão
28/08/2025 13:31

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
30/07/2025 00:05

Publicação
24/07/2025 15:33

Inclusão em pauta
23/06/2025 18:28

Pedido de inclusão
13/06/2025 17:51

Conclusão
05/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 18:29

Mero expediente
02/06/2025 18:00

Conclusão
02/06/2025 17:59

Documento
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0007580-18.2021.8.19.0042 Assunto: Requerimento de Reintegração de Posse / Obrigação de Entregar / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Ação: 0007580-18.2021.8.19.0042 Protocolo: 3204/2024.00606565 APELANTE: AILSON LINO DE SOUZA ADVOGADO: CESAR BERNARDO SIMÕES BRANDÃO OAB/RJ-152124 APELADO: PRIMA EMPREENDIMENTOS LTDA APELADO: JULIA FONSECA DE SOUZA ADVOGADO: NATHAN BOTELHO GARCIA OAB/RJ-247959 Relator: DES.

CUSTODIO DE BARROS TOSTES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.

PRESENÇA DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO JULGAMENTO DO MÉRITO.

AUTORES QUE SÃO TITULARES DO DIREITO DE PROPRIEDADE DOS BENS DESCRITOS NA INICIAL.

EVENTUAL PRETENSÃO RELACIONADA AO DOMÍNIO QUE DEVERÁ SER DEDUZIDA EM JUÍZO PELOS MEIOS PRÓPRIOS.

RÉU QUE SE ENCONTRA NO EXERCÍCIO DA POSSE DO IMÓVEL E DO AUTOMÓVEL.

PODER DE FATO SOBRE A COISA.

APLICAÇÃO DA TEORIA OBJETIVA DA POSSE.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.196 DO CÓDIGO CIVIL.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A POSSE PRETÉRITA DOS AUTORES E O ESBULHO POSSESSÓRIO.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Presente o Dr.

Cesar Bernardo Simões Brandão, patrono do apelante.
21/05/2025 16:19

Documento
20/05/2025 18:21

Conclusão
20/05/2025 13:31

Provimento
29/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 16:07

Inclusão em pauta
12/03/2025 15:03

Retirada de pauta
26/02/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 16:19

Inclusão em pauta
27/01/2025 18:44

Remessa
28/11/2024 12:34

Conclusão
14/10/2024 12:48

Expedição de documento
13/10/2024 18:20

Mero expediente
24/07/2024 00:07

Publicação
22/07/2024 11:19

Conclusão
22/07/2024 11:00

Distribuição
19/07/2024 12:45

Remessa
19/07/2024 12:29

Documento
19/07/2024 09:39

Remessa
18/07/2024 19:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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