23/09/2025 15:43

Conclusão
23/09/2025 15:43

Juntada de documento
23/09/2025 15:40

Desentranhada a petição
23/09/2025 15:25

Juntada de documento
12/09/2025 18:15

Juntada de documento
12/09/2025 18:07

Expedição de documento
08/09/2025 15:26

Conclusão
08/09/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 15:23

Juntada de petição
01/08/2025 00:00

Intimação

Ante o certificado no id. 102, aguarde-se a vinda das razões de apelação.

Com a vinda da manifestação ou decorrido o prazo 'in albis', retornem os autos conclusos.
29/07/2025 15:07

Conclusão
29/07/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:02

Juntada de documento
15/07/2025 15:23

Juntada de documento
15/07/2025 15:19

Expedição de documento
04/06/2025 16:03

Conclusão
04/06/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado pelo 1º SGT PM Angelo Oliveira de Miranda, em favor dele mesmo, devidamente qualificado nos autos, no qual aponta o Comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar, como autoridade coatora./r/nO Impetrante sustenta, em apertada síntese, que estaria na iminência de ser punido com 02 (dois) dias de detenção por não ter comparecido a serviço extraordinário.

Ressalta que deixou de comparecer por não ter sido devidamente informado pelos meios oficiais de comunicação da PMERJ.

Acrescenta que o Batalhão tem deixado de utilizar as informações no quadro de aviso (CELOTEX) que integra a rotina castrense.

Alega ainda, que não foram apreciadas as defesas apresentadas, o que impediu a interposição de recurso defensivo, além de não terem sido observados os prazos e prescrições regulamentares.

Por fim, requer a revogação da detenção, com a sua consequente liberação, conforme fls. 00001./r/r/n/nInformação da autoridade coatora, no id.000039./r/r/n/nPromoção Ministerial no id. 000060, opinando pelo reconhecimento da perda do objeto./r/r/n/nManifestação Paciente no id.000069./r/r/n/nÉ o relatório.

PASSO A DECIDIR./r/r/n/nConforme se infere da exordial e das informações da autoridade coatora, a punição já foi cumprida e o Paciente já teve sua liberdade restituída o que, obviamente, fez com que o presente Habeas Corpus perdesse o seu objeto, especialmente porque o pedido, limita-se à concessão da sua liberdade, sendo certo que não há mais risco ao seu direito de locomoção./r/nEm face do exposto, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, EXTINGUINDO O PRESENTE HABEAS CORPUS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com esteio no artigo 659 do Código de Processo Penal, aplicado ao caso em apreço em conformidade com o permissivo legal inserto no artigo 3º, alínea a , do Código de Processo Penal Militar, o que faço na forma do artigo 478 deste mesmo diploma legal./r/nTransitada em julgado, providenciem-se as comunicações e anotações de praxe, dando-se, após, baixa na distribuição e remetendo-se ao arquivo./r/nP.

R.

I.

C.
07/04/2025 21:36

Documento
19/03/2025 14:56

Juntada de documento
19/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:46

Expedição de documento
13/03/2025 02:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 02:16

Documento
24/02/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:18

Juntada de documento
24/02/2025 13:12

Expedição de documento
10/02/2025 15:17

Conclusão
10/02/2025 15:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/02/2025 15:16

Juntada de documento
28/01/2025 14:38

Juntada de documento
28/01/2025 14:22

Expedição de documento
17/01/2025 13:13

Conclusão
17/01/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 18:52

Juntada de petição
16/12/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 11:23

Conclusão
12/12/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:15

Juntada de documento
28/11/2024 18:24

Juntada de petição
27/11/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 18:37

Juntada de documento
27/11/2024 18:27

Expedição de documento
27/11/2024 13:48

Conclusão
27/11/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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