TJRJ - 0885836-94.2023.8.19.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Fazenda Pub.

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO ALBERTO FARIAS FAFIANS

CPF *06.***.*00-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 00.042.498/6000-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND

GUILHERME DE SOUZA BRANDAO CORTES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 08:11

    Baixa Definitiva

  • 24/04/2025 00:05

    Publicação

  • 15/04/2025 20:51

    Confirmada

  • 07/04/2025 09:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 03/04/2025 19:11

    Conclusão

  • 03/04/2025 19:10

    Documento

  • 25/03/2025 15:19

    Confirmada

  • 25/03/2025 00:05

    Publicação

  • 21/03/2025 15:52

    Mero expediente

  • 21/03/2025 12:39

    Conclusão

  • 21/03/2025 12:28

    Documento

  • 10/03/2025 00:05

    Publicação

  • 06/03/2025 21:01

    Confirmada

  • 17/02/2025 09:00

    Provimento em Parte

  • 07/02/2025 00:05

    Publicação

  • 04/02/2025 17:56

    Inclusão em pauta

  • 16/01/2025 10:04

    Conclusão

  • 16/01/2025 10:01

    Distribuição

  • 16/01/2025 10:00

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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