04/09/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 01:45

Decorrido prazo de DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:37

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
23/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:23

Juntada de Petição de informação de pagamento
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0806128-22.2024.8.19.0207 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LILIAN CARVALHO RANGEL EMBARGADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO RIO Index. 179803399: Com razão o embargado.

A embargante no index. 126319493 requereu o pagamento de custas ao final ou alternativamente o parcelamento das custas.

No despacho do index. 141999426 foi determinado que a embargante comprovasse a alegada hipossuficiência, sem qualquer requerimento prévio e a gratuidade de justiça foi deferida no index. 162387157.

Em que pese a manifestação da embargante no index. 180569949, formulando requerimento de conceção da gratuidade de justiça, melhor compulsando os autos, verifico que de fato, a embargante não comprovou a alegada hipossuficiência, notadamente por possuir renda bruta mensal acima de R$ 6.000,00.

Logo, a impugnação deve ser acolhida, visto que os documentos acostados no index. 147863023 revelam que a impugnada não se enquadra na condição de hipossuficiência necessária à concessão da gratuidade de justiça.

Por tais razões, julgo procedente a impugnação, revogando a decisão que concedeu o benefício da gratuidade de justiça à impugnada.

Diante do requerimento alternativo formulado no index. 126319493, defiro o parcelamento das custas em 3 vezes, considerando que prazo superior resultaria em morosidade injustificada ao feito.

Comprove a autora, no prazo de 15 dias, o pagamento da primeira parcela, enquanto as demais deverão ser pagas em igual dia dos meses subsequentes, independente de novo despacho.

Após recolhidas todas as parcelas, certifique-se e retornem conclusos para saneamento/sentença.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
27/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:59

Outras Decisões
22/05/2025 17:30

Conclusos ao Juiz
24/03/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:35

Publicado Intimação em 17/03/2025.
18/03/2025 00:35

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
16/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:32

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 23:50

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 23:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:00

Conclusos para despacho
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO RIO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO RIO em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:59

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 16:23

Juntada de Petição de contra-razões
16/12/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LILIAN CARVALHO RANGEL - CPF: *68.***.*12-37 (EMBARGANTE).
13/12/2024 11:28

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:28

Expedição de Certidão.
03/10/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL em 02/10/2024 23:59.
06/09/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:19

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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