10/09/2025 17:46

Juntada de documento
04/09/2025 18:12

Juntada de petição
04/09/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:07

Juntada de documento
20/08/2025 13:29

Conclusão
20/08/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 11:31

Juntada de documento
20/08/2025 11:08

Juntada de documento
14/08/2025 13:31

Juntada de documento
14/08/2025 11:19

Juntada de petição
12/08/2025 14:10

Juntada de petição
06/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 15:11

Juntada de documento
30/07/2025 12:09

Juntada de petição
28/07/2025 14:19

Juntada de petição
25/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:34

Juntada de documento
09/07/2025 14:01

Outras Decisões
09/07/2025 14:01

Conclusão
09/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 13:49

Juntada de documento
19/06/2025 04:00

Juntada de petição
19/06/2025 04:00

Juntada de petição
06/06/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:00

Conclusão
06/06/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:54

Juntada de documento
03/06/2025 15:02

Juntada de petição
03/06/2025 15:02

Juntada de petição
03/06/2025 15:02

Juntada de documento
26/05/2025 17:11

Conclusão
26/05/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 17:08

Juntada de documento
26/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 00:00

Intimação

1) Fls. 3297/3298 e 3300/3301: Ante o recebimento do Ofício nº 2025.00496.015.0337, oriundo da Colenda Quinta Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, apresento, em apartado, as informações solicitadas, destinadas a subsidiar o julgamento do habeas corpus nº 0035723-07.2025.8.19.0000, impetrado em favor do paciente EDMO SANTOS./r/r/n/n2) Fls. 3149/3150: Habilite-se. /r/r/n/n3) Fls. 3151/3153: Intimem-se o Ministério Público e a defesa dos acusados para ciência da juntada aos autos dos documentos encaminhados a este Juízo pela 40ª Vara Criminal./r/r/n/n4) Fls. 3108/3109 e 3293/3294: Trata-se de pedido de alienação em hasta pública formulado pela Autoridade Policial, visando à alienação de 01 (um) (case dissimulado para arma longa tipo fuzil), ante a possibilidade de depreciação decorrente do desgaste natural, desuso ou exposição a intempéries./r/r/n/nInstado a se manifestar sobre o pedido de alienação, o Ministério Público opinou favoravelmente à representação da Autoridade Policial (fls. 3293/3294)./r/r/n/nÉ o relatório.

Passo a decidir. /r/r/n/nDecisão:/r/r/n/nAcolho o requerimento formulado pela Autoridade Policial da 035ª Delegacia de Polícia - Campo Grande, para que se proceda à alienação do bem apreendido./r/r/n/nNos termos do artigo 144-A do Código de Processo Penal, bem como em observância aos artigos 1º e 2º, inciso V, da Resolução nº 356/2020 do Conselho Nacional de Justiça, entendo ser conveniente a alienação do bem objeto do requerimento, conforme disciplinado na legislação mencionada./r/r/n/nDEFIRO, assim, a alienação do bem apreendido, consistente em 01 (um) CASE dissimulado para arma longa tipo fuzil./r/r/n/nDiante disso, determino a adoção das seguintes providências:/r/r/n/n1.

Instaure-se incidente em apartado para a prática dos atos de alienação antecipada, nos termos do artigo 4º-A, §2º, da Lei nº 9.613/98.

Instrua-se o incidente com a presente decisão, bem como com as peças de fls. 3109 e 3294./r/r/n/n2.

Observado o disposto no artigo 883 do Código de Processo Civil, designo como leiloeiro o Sr.

Jonas Rymer, regularmente cadastrado junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Deverá o leiloeiro apresentar proposta de remuneração pela avaliação do bem, a ser satisfeita com o produto da arrematação./r/r/n/n3.

Caberá ao leiloeiro apresentar cotação de mercado atualizada do bem, para manifestação das partes e análise do Juízo./r/r/n/n4.

O leiloeiro deverá designar data para realização do leilão e comunicá-la ao Juízo.

O edital deverá conter obrigatoriamente: a) Descrição detalhada do bem (art. 886, I, do CPC); b) Valor pelo qual o bem foi precificado; c) Preço mínimo: 75% do valor da avaliação (art. 4º-A, §3º da Lei 9.613/98 e art. 885 do CPC); d) Condições de pagamento: imediatas, mediante depósito judicial ou transferência eletrônica (arts. 885 e 892 do CPC); e) Local de realização: a ser previamente indicado nos autos pelo leiloeiro, autorizada, desde já, a realização do leilão em modalidade exclusivamente eletrônica, nos termos do art. 4º-A, §3º da Lei nº 9.613/98 e da Resolução nº 236/2016 do CNJ; f) Indicação de que o bem será alienado livre de débitos tributários e administrativos, que se sub-rogarão no preço (art. 908, §1º do CPC); g) Comissão de leiloeiro: 5% sobre o valor da arrematação./r/r/n/n5) A presente decisão vale como autorização formal, podendo ser utilizada pelo leiloeiro junto ao responsável atual pela guarda do bem./r/r/n/n6) Esta decisão também é válida como ofício para que o leiloeiro e o avaliador pratiquem todos os atos necessários ao cumprimento da alienação, inclusive diligências junto ao cartório competente, caso necessário./r/r/n/n7) Juntem-se as peças pendentes no sistema./r/r/n/n8) Intime-se as Defesas para apresentação de alegações finais. /r/r/n/n9) Ciência ao Ministério Público e às Defesas.
19/05/2025 17:52

Juntada de petição
16/05/2025 17:35

Juntada de documento
16/05/2025 17:07

Juntada de documento
16/05/2025 17:07

Juntada de documento
16/05/2025 17:06

Juntada de documento
12/05/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:15

Conclusão
12/05/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 10:48

Juntada de documento
12/05/2025 10:48

Juntada de documento
10/05/2025 18:55

Juntada de petição
09/05/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:57

Juntada de documento
08/05/2025 12:07

Juntada de petição
28/04/2025 16:44

Conclusão
28/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:25

Juntada de petição
25/04/2025 11:44

Juntada de documento
25/04/2025 11:43

Juntada de documento
25/04/2025 11:42

Juntada de documento
25/04/2025 11:42

Juntada de documento
16/04/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:14

Juntada de documento
07/04/2025 18:08

Conclusão
07/04/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:04

Juntada de documento
04/04/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:28

Conclusão
01/04/2025 12:30

Conclusão
01/04/2025 12:30

Outras Decisões
01/04/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:52

Juntada de documento
01/04/2025 11:52

Juntada de documento
31/03/2025 16:38

Juntada de documento
31/03/2025 16:14

Expedição de documento
27/03/2025 12:27

Juntada de petição
27/03/2025 04:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 04:15

Documento
24/03/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:03

Conclusão
24/03/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:55

Juntada de petição
20/03/2025 03:05

Documento
13/03/2025 12:46

Conclusão
13/03/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:35

Juntada de documento
12/03/2025 02:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 02:22

Documento
24/02/2025 17:16

Juntada de documento
21/02/2025 12:03

Conclusão
21/02/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:40

Juntada de documento
20/02/2025 11:49

Documento
18/02/2025 17:55

Juntada de documento
17/02/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:38

Juntada de documento
17/02/2025 16:30

Expedição de documento
17/02/2025 16:30

Juntada de documento
13/02/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 18:38

Conclusão
13/02/2025 16:25

Juntada de petição
12/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:48

Juntada de petição
21/01/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:16

Conclusão
21/01/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
12/01/2025 20:20

Juntada de petição
09/01/2025 14:57

Preventiva
09/01/2025 14:57

Conclusão
09/01/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:50

Conclusão
25/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:44

Juntada de documento
25/11/2024 11:32

Juntada de petição
22/11/2024 16:45

Juntada de documento
13/11/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 08:45

Conclusão
13/11/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:36

Juntada de documento
11/11/2024 10:49

Juntada de petição
08/11/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 05:01

Juntada de petição
01/10/2024 15:18

Conclusão
01/10/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:16

Conclusão
26/09/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:48

Juntada de petição
04/09/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 12:28

Conclusão
02/08/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:56

Juntada de documento
02/08/2024 08:15

Juntada de petição
11/07/2024 16:15

Conclusão
11/07/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:10

Juntada de documento
11/07/2024 12:07

Juntada de petição
10/07/2024 17:00

Conclusão
10/07/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:28

Expedição de documento
10/07/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:16

Juntada de petição
08/07/2024 14:55

Juntada de documento
05/07/2024 17:51

Juntada de documento
04/07/2024 18:35

Despacho
01/07/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:56

Conclusão
01/07/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:46

Conclusão
26/06/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:44

Juntada de petição
18/06/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 13:46

Juntada de documento
14/06/2024 13:31

Juntada de petição
12/06/2024 23:18

Juntada de documento
12/06/2024 23:16

Juntada de documento
11/06/2024 01:00

Expedição de documento
08/06/2024 16:27

Juntada de petição
04/06/2024 14:55

Juntada de petição
03/06/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:49

Juntada de documento
29/05/2024 13:35

Audiência
28/05/2024 15:42

Conclusão
28/05/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:41

Juntada de documento
28/05/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:58

Documento
28/05/2024 08:14

Juntada de petição
28/05/2024 08:14

Juntada de documento
24/05/2024 12:40

Despacho
23/05/2024 13:56

Documento
23/05/2024 13:56

Juntada de documento
23/05/2024 13:54

Juntada de petição
21/05/2024 19:24

Audiência
20/05/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 17:18

Conclusão
20/05/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:51

Juntada de documento
20/05/2024 16:30

Documento
20/05/2024 15:41

Juntada de petição
20/05/2024 12:50

Juntada de petição
20/05/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 20:16

Juntada de petição
17/05/2024 15:43

Documento
17/05/2024 12:43

Juntada de documento
17/05/2024 12:36

Juntada de documento
17/05/2024 09:25

Juntada de petição
16/05/2024 15:31

Juntada de documento
16/05/2024 14:27

Expedição de documento
16/05/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 10:07

Documento
15/05/2024 16:47

Juntada de documento
15/05/2024 16:30

Expedição de documento
15/05/2024 16:23

Juntada de documento
15/05/2024 15:57

Juntada de documento
15/05/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:01

Conclusão
15/05/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:20

Juntada de documento
14/05/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:52

Documento
13/05/2024 12:35

Juntada de petição
13/05/2024 11:34

Juntada de documento
13/05/2024 11:27

Juntada de documento
13/05/2024 11:22

Documento
09/05/2024 13:31

Documento
06/05/2024 17:12

Documento
29/04/2024 19:42

Juntada de petição
25/04/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 13:57

Juntada de documento
25/04/2024 13:25

Juntada de documento
24/04/2024 15:12

Documento
11/04/2024 12:34

Juntada de petição
09/04/2024 13:00

Juntada de documento
09/04/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 12:51

Juntada de documento
08/04/2024 12:51

Juntada de documento
08/04/2024 12:39

Expedição de documento
08/04/2024 12:07

Juntada de documento
08/04/2024 11:51

Expedição de documento
08/04/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 17:26

Conclusão
06/03/2024 17:26

Denúncia
06/03/2024 17:25

Juntada de documento
06/03/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:17

Conclusão
16/02/2024 17:53

Juntada de petição
16/02/2024 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:02

Juntada de petição
08/02/2024 15:12

Juntada de petição
08/02/2024 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 22:02

Outras Decisões
22/01/2024 22:02

Conclusão
18/01/2024 13:59

Juntada de petição
17/01/2024 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 21:30

Juntada de documento
10/01/2024 22:36

Conclusão
10/01/2024 22:36

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 17:54

Juntada de petição
09/01/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 14:27

Juntada de documento
18/12/2023 12:07

Juntada de documento
15/12/2023 11:17

Expedição de documento
11/12/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:20

Conclusão
11/12/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:03

Juntada de petição
11/12/2023 11:34

Documento
28/11/2023 15:01

Documento
28/11/2023 15:00

Juntada de documento
24/11/2023 17:14

Expedição de documento
23/11/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:08

Conclusão
23/11/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:04

Juntada de documento
22/11/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 16:06

Conclusão
16/11/2023 16:06

Juntada de documento
16/11/2023 16:05

Juntada de documento
16/11/2023 16:05

Juntada de documento
16/11/2023 16:04

Juntada de petição
10/10/2023 16:36

Outras Decisões
10/10/2023 16:36

Conclusão
10/10/2023 07:38

Juntada de documento
04/10/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:16

Conclusão
04/10/2023 15:14

Juntada de petição
04/10/2023 15:12

Juntada de documento
04/10/2023 15:09

Juntada de petição
22/09/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:46

Juntada de petição
22/09/2023 11:45

Juntada de petição
22/09/2023 11:45

Juntada de documento
14/09/2023 06:47

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 06:47

Conclusão
13/09/2023 18:27

Juntada de documento
01/08/2023 09:01

Juntada de documento
28/07/2023 16:25

Conclusão
28/07/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 18:18

Outras Decisões
25/07/2023 18:18

Conclusão
25/07/2023 18:13

Juntada de petição
25/07/2023 17:53

Juntada de documento
24/07/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:42

Juntada de petição
19/07/2023 13:38

Juntada de petição
04/07/2023 04:51

Documento
04/07/2023 04:51

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 06:17

Documento
19/06/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 01:52

Documento
15/06/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 04:10

Documento
13/06/2023 07:34

Juntada de documento
12/06/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 01:56

Documento
09/06/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 01:48

Documento
07/06/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:34

Conclusão
06/06/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 14:51

Conclusão
06/06/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:41

Documento
06/06/2023 14:41

Juntada de petição
06/06/2023 14:39

Juntada de petição
06/06/2023 12:18

Juntada de documento
26/05/2023 14:13

Juntada de documento
25/05/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 11:04

Conclusão
25/05/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:53

Juntada de documento
25/05/2023 10:53

Juntada de petição
25/05/2023 10:52

Juntada de documento
22/05/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 06:35

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 06:35

Conclusão
18/05/2023 17:19

Conclusão
18/05/2023 17:19

Liberdade Provisória
18/05/2023 14:36

Juntada de petição
18/05/2023 14:34

Juntada de documento
18/05/2023 14:34

Juntada de petição
10/05/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:57

Conclusão
10/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:48

Juntada de petição
12/04/2023 19:52

Juntada de documento
12/04/2023 07:18

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 07:18

Conclusão
11/04/2023 21:09

Juntada de documento
11/04/2023 21:07

Evolução de Classe Processual
11/04/2023 18:42

Denúncia
11/04/2023 18:42

Conclusão
11/04/2023 18:41

Juntada de petição
11/04/2023 06:41

Juntada de petição
10/04/2023 15:24

Juntada de documento
28/03/2023 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 20:23

Juntada de documento
28/03/2023 07:40

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 07:40

Conclusão
27/03/2023 07:38

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 07:38

Conclusão
27/03/2023 07:35

Juntada de petição
24/03/2023 14:09

Juntada de documento
24/03/2023 14:08

Juntada de documento
24/03/2023 14:08

Recebidos os autos
21/03/2023 11:27

Redistribuição
20/03/2023 17:32

Remessa
20/03/2023 17:03

Juntada de documento
20/03/2023 10:49

Expedição de documento
20/03/2023 09:42

Conclusão
20/03/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 09:41

Juntada de petição
20/03/2023 06:14

Juntada de petição
17/03/2023 17:58

Juntada de documento
17/03/2023 17:58

Juntada de documento
02/03/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 12:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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