TJRJ - 0168073-24.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital Central de Processamento Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 00:00
Intimação
I- Prestei informações nos autos da RECLAMAÇÃO nº 0036704-36.2025.8.19.0000, constando como RECLAMANTE o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, conforme ofício e protocolo que seguem em anexo;/r/n /r/nII- Juntem-se aos autos;/r/n /r/nIII- Determino ao cartório que remeta a referida informação a Câmara Competente EM CARÁTER URGENTÍSSIMO;/r/n /r/nIV- No tocante ao requerimento defensivo (fls. 2.568/2.569), especificamente quanto às cópias do IC nº 2019.00035062, acolho a manifestação ministerial de fl. 2664, e determino a expedição de ofício à 15ª Vara da Fazenda Pública da Capital, POR MEIOS ELETRÔNICOS, Juízo responsável pelo processo nº 0333884-75.2019.8.19.0001, subsidiado pelos elementos de prova do IC supracitado, solicitando o compartilhamento da prova referente ao inquérito civil mencionado, que subsidia parcialmente a denúncia oferecida nestes autos;/r/n /r/nV- Quanto ao requerimento defensivo de fls. 2568/2569, mais precisamente no último parágrafo de fl. 2568 e seguintes, defiro o requerido, devendo a Serventia providenciar, com a máxima urgência;/r/r/n/nVI- O Ilmo.
Advogado qualificado na petição de acostada à fl. 2670 requereu a juntada desta de informar a sua RENÚNCIA.
Ao cartório para a devida exclusão dos autos, para que sejam evitadas publicações indevidas. -
29/11/2023 00:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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