13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0813351-38.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KELLY SILVA DE OLIVEIRA RÉU: LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Partes legítimas e devidamente representadas.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de validade da relação processual.

Diante dos documentos apresentados que comprovam a situação financeira da Ré Defiro a Gratuidade de Justiça à empresa em Recuperação Judicial.

A lide sob análise veicula questões cuja controvérsia diz respeito a matéria exclusivamente de direito e, ainda quando fática a controvérsia, esta somente poderia ser dirimida por prova documental já produzida ou cuja produção não mais é possível em razão de preclusão, a teor do que dispõe o art. 435 do CPC, impondo-se, portanto, o julgamento da lide no estado.

Sendo assim, declaro encerrada a instrução processual.

Preclusa a Decisão voltem conclusos para Sentença.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular
20/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/03/2025 15:20

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:51

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:23

Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2024 16:27

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 16:26

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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