TJRJ - 0843247-24.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital 2 Vara Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:58
Publicado Intimação em 23/07/2025.
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23/07/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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21/07/2025 16:56
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2025 19:46
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2025 19:46
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2025 16:51
Conclusos ao Juiz
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17/07/2025 09:25
Recebidos os autos
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17/07/2025 09:25
Juntada de Petição de termo de autuação
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16/04/2024 14:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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12/04/2024 12:16
Expedição de Certidão.
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01/11/2023 17:24
Juntada de Petição de contra-razões
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27/10/2023 00:10
Publicado Intimação em 27/10/2023.
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27/10/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
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26/10/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 14:03
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2023 09:02
Conclusos ao Juiz
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17/10/2023 12:30
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/10/2023 23:59.
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10/10/2023 20:32
Juntada de Petição de apelação
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03/10/2023 00:58
Decorrido prazo de LUIS FILIPE DE PAULA CAMPOS em 02/10/2023 23:59.
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28/08/2023 15:16
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 19:45
Julgado procedente o pedido
-
31/07/2023 11:57
Conclusos ao Juiz
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31/07/2023 11:57
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2023 23:59.
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28/06/2023 00:23
Decorrido prazo de LUIS FILIPE DE PAULA CAMPOS em 26/06/2023 23:59.
-
01/06/2023 00:52
Juntada de Petição de petição
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29/05/2023 21:10
Juntada de Petição de petição
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26/05/2023 15:21
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 18:31
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2023 15:16
Conclusos ao Juiz
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08/05/2023 11:04
Juntada de Petição de petição
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05/05/2023 15:58
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 00:33
Decorrido prazo de 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL ( 400095 ) em 03/04/2023 23:59.
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17/03/2023 14:28
Juntada de Petição de petição
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15/03/2023 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2023 23:59.
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06/03/2023 11:56
Juntada de Petição de diligência
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14/02/2023 14:10
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2023 14:09
Expedição de Certidão.
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12/02/2023 09:42
Juntada de Petição de petição
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19/01/2023 18:08
Expedição de Mandado.
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12/01/2023 16:54
Expedição de Certidão.
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11/11/2022 13:24
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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11/11/2022 13:24
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2022 11:27
Conclusos ao Juiz
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12/09/2022 12:56
Expedição de Certidão.
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12/09/2022 11:49
Conclusos ao Juiz
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10/09/2022 17:04
Distribuído por sorteio
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10/09/2022 17:04
Juntada de Petição de outros documentos
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10/09/2022 17:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/09/2022 17:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/09/2022 17:03
Juntada de Petição de outros documentos
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10/09/2022 17:03
Juntada de Petição de outros documentos
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10/09/2022 17:03
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/09/2022 17:03
Juntada de Petição de outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2022
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Outros documentos • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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