02/09/2025 18:35

Remessa
01/09/2025 13:55

Remessa
06/08/2025 00:05

Publicação
04/08/2025 19:12

Documento
04/08/2025 18:53

Conclusão
04/08/2025 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/07/2025 00:05

Publicação
17/07/2025 17:18

Inclusão em pauta
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0923704-72.2024.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 47 VARA CIVEL Ação: 0923704-72.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00206202 APELANTE: ITAMAR SILVA GOMES ADVOGADO: ALBERTINO DE CARVALHO BRANDAO OAB/RJ-254031 APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON OAB/SP-114904 Relator: DES.

MARIA ISABEL PAES GONCALVES DESPACHO: Peço dia para julgamento.
01/07/2025 14:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/07/2025 14:21

Conclusão
01/07/2025 14:20

Documento
11/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 13:49

Mero expediente
09/06/2025 12:07

Conclusão
22/05/2025 17:41

Documento
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0923704-72.2024.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 47 VARA CIVEL Ação: 0923704-72.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00206202 APELANTE: ITAMAR SILVA GOMES ADVOGADO: ALBERTINO DE CARVALHO BRANDAO OAB/RJ-254031 APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON OAB/SP-114904 Relator: DES.

MARIA ISABEL PAES GONCALVES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, II, DO CPC, ACOLHIDA A PREJUDICIAL, ARGUIDA PELO RÉU, DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL.

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA QUE MERECE ACOLHIDA.

VÍCIO INVENCÍVEL.

NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DAS PARTES ANTES DE O JUIZ PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO OU A DECADÊNCIA.

ART. 487, § ÚNICO DO CPC.

VEDAÇÃO DO QUE SE CONVENCIONOU CHAMAR ¿DECISÃO SURPRESA¿.

ARTIGOS 9º E 10 CPC.

NULIDADE DA SENTENÇA.

PROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
19/05/2025 18:47

Documento
19/05/2025 18:19

Conclusão
19/05/2025 00:00

Provimento
30/04/2025 00:05

Publicação
28/04/2025 17:50

Inclusão em pauta
01/04/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 17:04

Outras Decisões
27/03/2025 12:28

Conclusão
27/03/2025 11:57

Documento
25/03/2025 15:19

Confirmada
25/03/2025 00:05

Publicação
24/03/2025 12:23

Documento
20/03/2025 15:21

Confirmada
20/03/2025 15:11

Mero expediente
20/03/2025 11:18

Conclusão
20/03/2025 11:10

Distribuição
19/03/2025 16:23

Remessa
19/03/2025 16:12

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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