08/07/2025 13:25

Remessa
01/07/2025 14:14

Remessa
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0034301-88.2021.8.19.0209 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0034301-88.2021.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00046676 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA OAB/RJ-081470 ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA OAB/RJ-125212 ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 APELADO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL FREEWAY ADVOGADO: CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO OAB/RJ-075199 Relator: DES.

MARIA ISABEL PAES GONCALVES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, ORA EMBARGADA.

CRÍTICA À DECISÃO SOB O FUNDAMENTO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

DEFEITOS NÃO CARACTERIZADOS.

RECORRENTE QUE NÃO DEMONSTRA OS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015.

RECURSO QUE, EM VERDADE, SE LIMITA A EXTRAVASAR INCONFORMISMO COM A SOLUÇÃO ADOTADA, QUE NÃO JUSTIFICA A EXCEPCIONALIDADE DOS EFEITOS MODIFICATIVOS PRETENDIDOS.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
19/05/2025 18:35

Documento
19/05/2025 18:19

Conclusão
19/05/2025 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/04/2025 00:05

Publicação
28/04/2025 18:19

Inclusão em pauta
31/03/2025 15:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/03/2025 14:50

Conclusão
31/03/2025 14:48

Documento
24/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 14:44

Mero expediente
20/03/2025 11:12

Conclusão
10/03/2025 16:40

Documento
26/02/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 21:22

Documento
24/02/2025 18:43

Conclusão
24/02/2025 00:00

Provimento
11/02/2025 00:05

Publicação
07/02/2025 15:08

Inclusão em pauta
05/02/2025 00:06

Publicação
05/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 16:18

Outras Decisões
31/01/2025 11:17

Conclusão
31/01/2025 11:10

Distribuição
30/01/2025 13:37

Remessa
29/01/2025 18:01

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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