28/08/2025 19:53

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 19:53

Baixa Definitiva
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de JOSE WAGNER SOARES CARDOSO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 01:09

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de TIM S A em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0803188-47.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE WAGNER SOARES CARDOSO RÉU: TIM S A Index- 185086874.

Retiro o feito de pauta.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
27/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:57

Homologada a Transação
27/05/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 00:25

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 01:26

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 10:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2025 19:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 19:01

Conclusos para decisão
10/02/2025 19:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/06/2025 11:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
10/02/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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