13/06/2025 17:42

Juntada de Petição de contestação
31/05/2025 01:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0801438-19.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL LAGO DE CASTRO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Defiro a gratuidade de justiça, cabendo observar que a concessão da gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, eventuais multas processuais que lhes sejam impostas (art. 98, paragrafo 2°, NCPC). 2.

Trata-se de pedido de tutela de urgência onde requer o autor que a parte ré retire a restrição que consta em seu nome junto ao SPC/SERASA, e que a ré se abstenha de suspender o serviço de energia elétrica.

Entretanto a documentação que acompanha a inicial não viabiliza a constatação, de plano, dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, na forma do art. 300 do CPC/15.

Assim, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. 3.Considerando que o autor não manifestou interesse na designação de audiência prévia; considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; considerando que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
21/05/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
10/02/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:51

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:51

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802205-65.2022.8.19.0204

Simone Basilio dos Santos

Jc Compra e Venda de Imoveis LTDA Scp Ce...

Advogado: Ana Cristina de Souza Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2022 23:27

Exibir Processo

Processo nº 0802544-38.2025.8.19.0036

Fabio de Souza Santos

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Renato Rosseto Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/03/2025 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0802418-39.2025.8.19.0213

Camila de Castro Morais

Avista S.A. Credito Financiamento e Inve...

Advogado: Marcus Vinicius Urbano Baptista de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/02/2025 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0813021-57.2024.8.19.0036

Joao Marcos Jatoba Gomes da Silva

Banco Intermedium SA

Advogado: Marcelo Lengruber Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2024 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0804595-22.2025.8.19.0036

Leonardo da Silva Firmes

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Deivson Robert Oliveira Trindade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2025 17:19

Exibir Processo