28/08/2025 14:12

Baixa Definitiva
28/08/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 14:12

Baixa Definitiva
27/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:13

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:26

Expedição de Informações.
01/08/2025 14:33

Expedição de Mandado.
01/08/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 01:56

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 16:24

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/07/2025 00:56

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0819795-78.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado.

Na hipótese de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento exclusivo em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 486/2021 da CGJ. 2 - Pleiteia a parte autora a execução do valor da multa relativa à obrigação de fazer.

No entanto, estaria ao seu alcance comprovar o efetivo descumprimento, o que não foi feito.

Portanto, indefiro o pedido.

Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
21/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:21

Expedido alvará de levantamento
01/07/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:12

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DESPACHO Processo: 0819795-78.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha discriminativa do alegado débito, informando o comprovado CNPJ e/ou CPF da parte ré, observando-se os termos estabelecidos no artigo 524 do CPC., informando ainda, quanto ao cumprimento ou não da obrigação de fazer, porventura, determinada em sentença juntando comprovantes, nos termos do artigo 373, I do CPC. 2-Neste sentido cumpre esclarecer que, em caso de obrigação de pagar, por se tratarem de meros cálculos aritméticos, poderá a parte para sua elaboração utilizar-se da ferramenta de auxílio de cálculos de débitos judiciais, que se encontra disponível no site do TJRJ ( http://www.tjrj.jus.br - onde deverá acessar a aba "cidadão" e depois clicar em "cálculos de débitos judiciais"). 3- No que concerne a obrigação de fazer, ressalte-se que, em caso de multa cominatória pelo descumprimento de obrigação de fazer, descabe os acréscimos de juros legais, correção monetária, tampouco a incidência de multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523 §1º do CPC, consoante o disposto no enunciado nº13.9.5 do Aviso TJº17/2023, bem como artigo 55 da Lei 9.099/95, insta ainda esclarecer que, se for o caso, deverão ser apresentados os devidos comprovantes do alegado descumprimento, os quais deverão ser posteriores ao término do prazo estabelecido em sentença, sob pena de indeferimento. 4-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificados, retornem.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
06/06/2025 08:20

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 00:36

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 17:17

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:28

Recebidos os autos
21/03/2025 09:28

Juntada de Petição de certidão de distribuição
23/01/2025 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/01/2025 11:58

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:11

Juntada de Petição de contra-razões
13/01/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:56

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/11/2024 11:53

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:53

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:46

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:46

Juntada de Petição de recurso inominado
25/11/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/11/2024 16:48

Conclusos para julgamento
07/11/2024 16:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2024 16:48

Juntada de Projeto de sentença
07/11/2024 16:48

Recebidos os autos
08/10/2024 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
08/10/2024 17:33

Audiência Conciliação realizada para 08/10/2024 17:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
08/10/2024 17:33

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:36

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 12:13

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 13:48

Audiência Conciliação designada para 08/10/2024 17:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
29/08/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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