24/07/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 12:37

Baixa Definitiva
24/07/2025 12:35

Juntada de petição
23/06/2025 12:37

Juntada de petição
17/06/2025 16:47

Juntada de petição
17/06/2025 16:44

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:44

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 10:13

Juntada de Petição de informação de pagamento
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de CACILDA GUIMARAES MARQUES NETA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0806396-94.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MEL GUIMARAES MARQUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CACILDA GUIMARAES MARQUES NETA RÉU: GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 26 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
26/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/05/2025 18:19

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 18:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2025 18:19

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 18:19

Recebidos os autos
26/03/2025 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
26/03/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:44

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:44

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:44

Juntada de petição
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de WAGNER DE OLIVEIRA FELIZ OLAVO em 28/01/2025 23:59.
17/12/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:52

Outras Decisões
01/12/2024 15:45

Conclusos para decisão
03/10/2024 00:23

Decorrido prazo de IGOR VASCONCELOS DE MORAES em 02/10/2024 23:59.
30/09/2024 15:52

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:10

Decretada a revelia
16/09/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 14:16

Juntada de petição
28/08/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 00:15

Decorrido prazo de SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A em 09/08/2024 23:59.
25/07/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:52

Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 10:55

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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