29/07/2025 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
02/07/2025 14:24

Outras Decisões
01/07/2025 11:02

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 16:17

Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2025 11:39

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de WILLIAM BELLUCIO BASTOS em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:50

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 604 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0912847-64.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: WILLIAM BELLUCIO BASTOS Mantenho a Decisão que indeferiu o pedido de restituição da motocicleta apreendida.

Conforme o Of.

DETRAN/SETJURIN Nº9562(index 152372881), constam as seguintes informações: "A Diretoria de Registro de Veículos desta Autarquia informa que em consulta ao cadastro do veículo placa RJZ3G28, o mesmo está registrado em nome de GILCAR VEICULOS LTDA, desde 20/07/2023.

Apresenta débito de taxa DAD – ex. 2023, taxa GRT – ex.2024, além de 4(quatro) multas por infração de trânsito, tendo sido realizado o último licenciamento relativo ao ex. 2023.

Informa ainda que o referido veículo apresenta anotação de Intenção de venda para WILLIAN BELLUCIO BASTOS, sem a efetivação da Transferência de Propriedade até a presente data.

Em consulta às transações recebidas/enviadas através do SNG (Sistema Nacional de Gravames), consta indicação inclusão de gravame financeiro (alienação fiduciária), relativo a financiamento formalizado em nome de WILLIAN BELLUCIO BASTOS, junto ao AYMORE CRED FIN INV S/A - CNPJ nº 07.***.***/0001-10,incluída em 10/08/2023, sendo as informações de inclusão, baixa e cancelamento de gravames por meio eletrônico de exclusiva responsabilidade das instituições financeiras e demais empresas credoras, conforme disposto na Portaria Pres.

DETRAN/RJ nº 3091/2003." INTIMEM-SE.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA Juiz Titular
26/05/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 23:22

Juntada de Petição de ciência
21/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 604 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0912847-64.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: WILLIAM BELLUCIO BASTOS Mantenho a Decisão que indeferiu o pedido de restituição da motocicleta apreendida.

Conforme o Of.

DETRAN/SETJURIN Nº9562(index 152372881), constam as seguintes informações: "A Diretoria de Registro de Veículos desta Autarquia informa que em consulta ao cadastro do veículo placa RJZ3G28, o mesmo está registrado em nome de GILCAR VEICULOS LTDA, desde 20/07/2023.

Apresenta débito de taxa DAD – ex. 2023, taxa GRT – ex.2024, além de 4(quatro) multas por infração de trânsito, tendo sido realizado o último licenciamento relativo ao ex. 2023.

Informa ainda que o referido veículo apresenta anotação de Intenção de venda para WILLIAN BELLUCIO BASTOS, sem a efetivação da Transferência de Propriedade até a presente data.

Em consulta às transações recebidas/enviadas através do SNG (Sistema Nacional de Gravames), consta indicação inclusão de gravame financeiro (alienação fiduciária), relativo a financiamento formalizado em nome de WILLIAN BELLUCIO BASTOS, junto ao AYMORE CRED FIN INV S/A - CNPJ nº 07.***.***/0001-10,incluída em 10/08/2023, sendo as informações de inclusão, baixa e cancelamento de gravames por meio eletrônico de exclusiva responsabilidade das instituições financeiras e demais empresas credoras, conforme disposto na Portaria Pres.

DETRAN/RJ nº 3091/2003." INTIMEM-SE.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA Juiz Titular
19/05/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:18

Outras Decisões
19/05/2025 12:35

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:36

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 09:46

Juntada de Petição de ciência
29/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:55

Outras Decisões
24/04/2025 10:19

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:11

Conclusos para despacho
29/01/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:18

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:20

Decorrido prazo de WILLIAM BELLUCIO BASTOS em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 11:33

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 11:32

Juntada de Petição de diligência
06/12/2024 17:35

Expedição de Mandado.
06/12/2024 17:35

Expedição de Mandado.
06/12/2024 17:21

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:55

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
06/12/2024 15:47

Outras Decisões
06/12/2024 15:00

Conclusos para decisão
06/12/2024 15:00

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:44

Sentença em Audiência
03/12/2024 15:42

Conclusos para julgamento
03/12/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:42

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:54

Não concedida a liberdade provisória de WILLIAM BELLUCIO BASTOS (RÉU)
22/11/2024 17:01

Conclusos para decisão
22/11/2024 17:00

Expedição de Certidão.
16/11/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:49

Desentranhado o documento
29/10/2024 14:49

Cancelada a movimentação processual
25/10/2024 13:27

Expedição de Ofício.
08/10/2024 00:12

Decorrido prazo de WILLIAM BELLUCIO BASTOS em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 08:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/10/2024 14:00 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
03/10/2024 08:03

Juntada de Ata da Audiência
20/09/2024 00:12

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 15:09

Juntada de Petição de ciência
19/09/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:06

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:58

Expedição de Ofício.
18/09/2024 16:12

Expedição de Ofício.
18/09/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:11

Expedição de Ofício.
18/09/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:56

Expedição de Ofício.
18/09/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:40

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/09/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 12:41

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/09/2024 14:55

Recebida a denúncia contra WILLIAM BELLUCIO BASTOS (RÉU)
16/09/2024 13:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/10/2024 14:00 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
16/09/2024 11:04

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:27

Expedição de Mandado.
04/09/2024 18:07

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/09/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:18

Recebida a denúncia contra WILLIAM BELLUCIO BASTOS (FLAGRANTEADO)
03/09/2024 11:46

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 17:51

Juntada de Petição de denúncia (outras)
30/08/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:53

Expedição de Certidão.
29/08/2024 21:53

Recebidos os autos
29/08/2024 21:53

Remetidos os Autos (cumpridos) para 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital
29/08/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:48

Juntada de mandado de prisão
29/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:26

Juntada de petição
29/08/2024 14:44

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
29/08/2024 14:44

Audiência Custódia realizada para 29/08/2024 13:00 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
29/08/2024 14:44

Juntada de Ata da Audiência
29/08/2024 14:36

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
29/08/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:00

Juntada de petição
28/08/2024 16:30

Audiência Custódia designada para 29/08/2024 13:00 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
28/08/2024 15:01

Juntada de auto de prisão em flagrante
27/08/2024 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
27/08/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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