18/06/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0821640-91.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUCIA ALVES DA COSTA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Rejeita-se a impugnação ao valor da causa já que espelha o benefício econômico pretendido, estando em conformidade com a legislação processual.

Considerando tratar-se de matéria afeta ao direito do consumidor, vejo a parte autora como hipossuficiente técnico e fático, sendo patente sua vulnerabilidade em face do fornecedor de serviços.

Em assim sendo, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII do C.D.C., impondo à ré a indicação das provas que entender necessárias ao deslinde da controvérsia.

Concedo-lhe o prazo de 10 dias para o intento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 2 de junho de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
09/06/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 09:10

Decisão Interlocutória de Mérito
30/05/2025 10:29

Conclusos ao Juiz
04/02/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:18

Decorrido prazo de OTILIA CAMELO DO NASCIMENTO em 11/06/2024 23:59.
10/06/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:10

Decorrido prazo de ELADIO MIRANDA LIMA em 29/05/2024 23:59.
07/05/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:29

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:29

Decorrido prazo de OTILIA CAMELO DO NASCIMENTO em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:24

Decorrido prazo de GISELE DOS ANJOS SA FREIRE em 18/12/2023 23:59.
17/11/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:05

Expedição de Certidão.
30/07/2023 00:41

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/07/2023 23:59.
27/07/2023 15:06

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 09:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/06/2023 10:02

Conclusos ao Juiz
13/06/2023 10:02

Expedição de Certidão.
12/06/2023 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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