13/09/2025 01:52

Decorrido prazo de AMIR PINHEIRO DA SILVA em 12/09/2025 23:59.
08/09/2025 12:36

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:31

Expedição de Certidão.
05/09/2025 02:14

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 14:45

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 15:23

Juntada de aviso de recebimento
17/07/2025 02:39

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 14/07/2025 23:59.
11/06/2025 10:06

Expedição de Ofício.
10/06/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 04:00

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0811285-91.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMIR PINHEIRO DA SILVA RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 1 - Defiro a JG. 2 - Preceito de prevalência do direito de liberdade de associação, podendo o autor solicitar desfiliação a qualquer tempo, interrompendo o desconto de mensalidade.

O autor afirma desconhecer a relação jurídica relativa ao desconto em espécie.

Assim sendo, defiro a tutela de urgência, determinando a cessação do desconto denominado de APDAP PREV do benefício previdenciário do autor.

Oficie-se eletronicamente ao INSS, para cessação do desconto referido.

Prazo de dez dias para resposta.

Esta decisão serve de ofício a ser remetido pelo Cartório por e-mail ao INSS. 3 - Relação de consumo.

Determino a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6o., VIII, CDC, competindo à ré comprovar a regularidade do desconto impugnado e apresentar cópia do termo de filiação e documentos do autor. 4 - Cite-se e intime-se a ré eletronicamente.

Na hipótese de a ré não constar do cadastro do TJRJ, cite-se e intime-se por via postal.

BARRA MANSA, 26 de maio de 2025.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
27/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:54

Outras Decisões
27/05/2025 13:54

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 13:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AMIR PINHEIRO DA SILVA - CPF: *14.***.*81-00 (AUTOR).
26/05/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
11/05/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
19/03/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:13

Conclusos para despacho
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024 00:33

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:27

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:58

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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