TJRJ - 0005994-43.2024.8.19.0008
1ª instância - Belford Roxo J Vio e Esp Adj Crim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 06:44
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Analisando os autos, verifica-se que, como alegado pelo Ministério Público em promoção que acolho como razões complementares de decidir, houve renúncia expressa da vítima ao direito de representação, razão pela qual HOMOLOGO o arquivamento promovido pelo Parquet e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos do disposto no inciso V do artigo 107 do Código Penal c/c o inciso II do artigo 395 do Código de Processo Penal./r/r/n/nSem custas, na forma do art. 54 da Lei 9.099/95./r/r/n/nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. -
20/05/2025 12:05
Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
-
20/05/2025 12:05
Conclusão
-
18/05/2025 21:15
Juntada de petição
-
13/05/2025 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 15:46
Conclusão
-
26/02/2025 10:25
Juntada de petição
-
25/02/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 01:09
Documento
-
04/11/2024 01:09
Documento
-
23/10/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 12:43
Expedição de documento
-
21/10/2024 12:43
Audiência
-
20/09/2024 13:14
Redistribuição
-
15/07/2024 10:43
Juntada de petição
-
11/07/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 12:53
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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