03/09/2025 01:48

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCAS ALVES DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.
27/08/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo:0921731-19.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAYNARA SABRINA MOREIRA SANTIAGO RÉU: BANCO C6 S.A.

CERTIDÃO Ao interessado para dizer se dá quitação e apresentação de seus dados bancários para transferência dos valores depositados.

Em caso de JG deferida à parte, deverá o patrono recolher o valor referente aos honorários advocatícios, Informo, ainda, que o patrono deverá vincular o número da agência e conta informados na petição na área restrita ao advogado no sítio da OAB/RJ a fim de possibilitar a expedição do mandado de pagamento de forma eletrônica.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

SILVIA GENTIL VARELA
22/08/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:43

Processo Desarquivado
22/08/2025 15:43

Arquivado Provisoramente
22/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
22/08/2025 02:38

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/08/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:58

Decorrido prazo de FRANCISCO HIGOR DE ABREU SOUSA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:58

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:58

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCAS ALVES DE OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 22:58

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 22:58

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 22:56

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:36

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCAS ALVES DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:36

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:27

Decorrido prazo de FRANCISCO HIGOR DE ABREU SOUSA em 23/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0921731-19.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAYNARA SABRINA MOREIRA SANTIAGO RÉU: BANCO C6 S.A.

THAYNARA SABRINA MOREIRA SANTIAGO propôs ação em face de BANCO C6 S.A. alegando que vem sendo cobrada de compras não reconhecidas, feitas com seu cartão de crédito, por aproximação, após perda do plástico.

Informou que, mesmo ciente da situação, o banco continuou promovendo as cobranças, inclusive com a inscrição de seu nome em cadastro de inadimplência, pelo que requer a declaração de inexigibilidade das dívidase a exclusão da anotação negativa.

JGe antecipação dos efeitosda tuteladeferidasem ID. 78081267.

Contestação em ID. 82264515, impugnando a justiça gratuita deferida, sustentando sua ilegitimidade passiva.

No mérito, informa a ausência de sua responsabilidade, bem como o destempo da comunicação, aduzindo que “o incidente ocorreu em 25 de agosto de 2022, mas a autora optou por entrar em contato com o Banco Réu somente em 05 de setembro de 2022” (sic).

Ainda, informou que uma das compras foi realizada por meio de chip e senha.

Ainda, demonstra que as compras foram feitas em locais próximos à residência da autora.

Réplica em ID. 118904270.

Os autos vieram conclusos.

Relatado, passo a decidir.

Não subsistem as preliminares sustentadas pela ré, pelo que ficam rejeitadas.

Isto porque embora impugne a gratuidade da justiça concedida, a requerida o faz genericamente, sem trazer informação aos autos sobre a saúde financeira da autora apta a afastar o benefício deferido.

No mais, sua legitimidade passiva se dá, à luz da Teoria da Asserção, na medida em que a peticionante afirma possuir direito contra si, sendo certo que eventual responsabilidade será apreciada no mérito.

Inicialmente, incide o Código de Defesa do Consumidor à hipótese, tendo em vista que a autora se enquadra no conceito de consumidor e a ré no de fornecedor, em conformidade com os arts. 2º e 3º daquele diploma legal.

Aautora sustenta a perda de seu cartão e contesta cobranças pela ré.

Embora aautora deixeaté mesmo de elencar quais seriam as transações que não reconhece, é possível observá-las no print da tela de e-mail em ID. 76711133 - página 11: No documento trazido pela ré em ID. 82264519, vê-se que na mesma data de 25/08 foi feita compra com utilização de chip e senha em “CHURRASCO SALSA GRILL”, no valor de R$11,50, compra esta não contestada pela requerida.

Assim, as demais, foram todas feitas por aproximação, trazendo verossimilhança à narrativa autoral, ao que não se opôs a ré de forma suficiente, deixando de cumprir com seu ônus probatório (art. 373, II, do CPC).

Diante da indevida negativação do nome da autora, os danos morais se dão in reipsa.

Para sua reparação, o valor de R$2.000,00 (dois mil reais) bem atendemao caso, tendo em vista a proporcionalidade na fixação em relação aos débitos discutidos, a vedação ao enriquecimento sem causa da autora e a função pedagógica em relação à ré.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, pelo que resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, extinguindo o presente, confirmando a tutela de urgência, paradeclarar a inexistência da dívida discutida nestes autos e determinar que a ré promova a exclusão do nome da autora nos cadastros de inadimplência em relação à dívidacontestada.

Condeno a ré a ressarcir a autora em R$2.000,00 (dois mil reais) pelos danos morais, com correção monetária a contar da presente sentença e juros de mora desde a citação.

Custas e honorários sucumbenciais, estes em 10% do valor da causa, pela ré.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

I.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

LORENA REIS BASTOS DUTRA Juiz Substituto
29/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 01:34

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0921731-19.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAYNARA SABRINA MOREIRA SANTIAGO RÉU: BANCO C6 S.A.

THAYNARA SABRINA MOREIRA SANTIAGO propôs ação em face de BANCO C6 S.A. alegando que vem sendo cobrada de compras não reconhecidas, feitas com seu cartão de crédito, por aproximação, após perda do plástico.

Informou que, mesmo ciente da situação, o banco continuou promovendo as cobranças, inclusive com a inscrição de seu nome em cadastro de inadimplência, pelo que requer a declaração de inexigibilidade das dívidase a exclusão da anotação negativa.

JGe antecipação dos efeitosda tuteladeferidasem ID. 78081267.

Contestação em ID. 82264515, impugnando a justiça gratuita deferida, sustentando sua ilegitimidade passiva.

No mérito, informa a ausência de sua responsabilidade, bem como o destempo da comunicação, aduzindo que “o incidente ocorreu em 25 de agosto de 2022, mas a autora optou por entrar em contato com o Banco Réu somente em 05 de setembro de 2022” (sic).

Ainda, informou que uma das compras foi realizada por meio de chip e senha.

Ainda, demonstra que as compras foram feitas em locais próximos à residência da autora.

Réplica em ID. 118904270.

Os autos vieram conclusos.

Relatado, passo a decidir.

Não subsistem as preliminares sustentadas pela ré, pelo que ficam rejeitadas.

Isto porque embora impugne a gratuidade da justiça concedida, a requerida o faz genericamente, sem trazer informação aos autos sobre a saúde financeira da autora apta a afastar o benefício deferido.

No mais, sua legitimidade passiva se dá, à luz da Teoria da Asserção, na medida em que a peticionante afirma possuir direito contra si, sendo certo que eventual responsabilidade será apreciada no mérito.

Inicialmente, incide o Código de Defesa do Consumidor à hipótese, tendo em vista que a autora se enquadra no conceito de consumidor e a ré no de fornecedor, em conformidade com os arts. 2º e 3º daquele diploma legal.

Aautora sustenta a perda de seu cartão e contesta cobranças pela ré.

Embora aautora deixeaté mesmo de elencar quais seriam as transações que não reconhece, é possível observá-las no print da tela de e-mail em ID. 76711133 - página 11: No documento trazido pela ré em ID. 82264519, vê-se que na mesma data de 25/08 foi feita compra com utilização de chip e senha em “CHURRASCO SALSA GRILL”, no valor de R$11,50, compra esta não contestada pela requerida.

Assim, as demais, foram todas feitas por aproximação, trazendo verossimilhança à narrativa autoral, ao que não se opôs a ré de forma suficiente, deixando de cumprir com seu ônus probatório (art. 373, II, do CPC).

Diante da indevida negativação do nome da autora, os danos morais se dão in reipsa.

Para sua reparação, o valor de R$2.000,00 (dois mil reais) bem atendemao caso, tendo em vista a proporcionalidade na fixação em relação aos débitos discutidos, a vedação ao enriquecimento sem causa da autora e a função pedagógica em relação à ré.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, pelo que resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, extinguindo o presente, confirmando a tutela de urgência, paradeclarar a inexistência da dívida discutida nestes autos e determinar que a ré promova a exclusão do nome da autora nos cadastros de inadimplência em relação à dívidacontestada.

Condeno a ré a ressarcir a autora em R$2.000,00 (dois mil reais) pelos danos morais, com correção monetária a contar da presente sentença e juros de mora desde a citação.

Custas e honorários sucumbenciais, estes em 10% do valor da causa, pela ré.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

I.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

LORENA REIS BASTOS DUTRA Juiz Substituto
21/05/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:26

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:58

Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 13/02/2025 23:59.
03/02/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:30

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 12:05

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 21:36

Conclusos para despacho
10/01/2025 21:36

Expedição de Certidão.
16/11/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:05

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:26

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:12

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 17:12

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCAS ALVES DE OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:39

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 08/05/2024 23:59.
18/03/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:00

Expedição de Certidão.
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCAS ALVES DE OLIVEIRA em 25/10/2023 23:59.
13/10/2023 18:02

Juntada de Petição de contestação
08/10/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 00:51

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 09:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a THAYNARA SABRINA MOREIRA SANTIAGO - CPF: *68.***.*73-63 (AUTOR).
21/09/2023 09:59

Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2023 13:34

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 13:33

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/09/2023 12:27

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:57

Declarada incompetência
12/09/2023 16:54

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 12:47

Expedição de Certidão.
11/09/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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