03/07/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 0057937-60.2023.8.19.0000 Assunto: Aposentadoria / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0057937-60.2023.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00420942 RECTE: CEZAR DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: BIANCA MORAES BIANCO BLAK OAB/RJ-100908 ADVOGADO: DANIEL NUSMAN OAB/RJ-098930 RECORRIDO: EXMO SR CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR DO PROCESSO Nº 103.157-4/2019 PROCTRIBCT: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RECORRIDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ILMO SR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE OAB/RJ-175728 ADVOGADO: DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA OAB/RJ-091274 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ Funciona: Ministério Público TEXTO: Ao recorrente, para regularizar sua representação processual, tendo em vista o vício certificado na autuação, no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 76, § 2º, I do CPC.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2024
29/04/2025 15:52

Remessa
01/04/2025 00:05

Publicação
28/03/2025 13:39

Documento
28/03/2025 12:34

Conclusão
27/03/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/03/2025 00:05

Publicação
17/03/2025 12:23

Inclusão em pauta
07/03/2025 16:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/03/2025 14:32

Conclusão
19/02/2025 00:05

Publicação
17/02/2025 13:01

Mero expediente
14/02/2025 15:47

Conclusão
14/02/2025 15:46

Documento
28/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 17:28

Documento
24/01/2025 12:18

Conclusão
23/01/2025 00:01

Não-Provimento
13/12/2024 00:05

Publicação
10/12/2024 17:21

Inclusão em pauta
10/12/2024 14:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/12/2024 12:27

Conclusão
03/12/2024 12:26

Documento
30/10/2024 00:07

Publicação
30/10/2024 00:05

Publicação
29/10/2024 11:47

Recebimento
24/10/2024 11:13

Conclusão
24/10/2024 11:00

Distribuição
24/10/2024 05:54

Remessa
24/10/2024 05:53

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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