16/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 19:46

Outras Decisões
09/09/2025 13:03

Juntada de petição
09/09/2025 13:02

Juntada de petição
28/08/2025 00:07

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
18/08/2025 07:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:12

Juntada de petição
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 48ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0845876-97.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL THOMPSON VIEGAS DOS SANTOS *34.***.*94-09, YASMIN ASSIS DE FIGUEIREDO SILVA RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Ciente da decisão proferida pela 18ª CDP que deferiu efeito suspensivo ao AI nº 0046904-05.2025.8.19.0000 para suspender os efeitos da decisão que determinou o bloqueio de valores nas contas da agravante até o julgamento final do recurso.

Junto o comprovante SISBAJUD, que comprovam a inexistência de valores bloqueados por este Juízo.

Aguarde-se por dez dias em cartório o julgamento do recurso interposto pelo réu.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz Titular
03/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:16

Outras Decisões
18/06/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 13:18

Juntada de petição
18/06/2025 13:17

Juntada de petição
12/06/2025 14:34

Juntada de petição
12/06/2025 14:05

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 23/05/2025.
25/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 48ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0845876-97.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL THOMPSON VIEGAS DOS SANTOS *34.***.*94-09, YASMIN ASSIS DE FIGUEIREDO SILVA RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Trata-se de ação ajuizada por RAFAEL THOMPSON VIEGAS DOS SANTOS e YASMIN ASSIS DE FIGUEIREDO SILVA contra GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA, em fase de execução.

A parte autora deflagrou a execução da sentença no valor de R$ 25.256,20 (id 142954838).

Intimada, a ré realizou o pagamento de R$ 6.954,18 (que equivaleria a 30% do valor devido) e requereu o parcelamento do débito remanescente em 6 prestações mensais sucessivas de R$ 2.704,41, com o qual não concordou o autor.

Os autores não concordaram com a proposta, contudo a ré seguiu depositando as parcelas mensais e sucessivas de R$ 2.704,41.

Até a presente data encontram-se depositados nesses autos o valor de R$ 23.180,64.

Por outro lado, os autores noticiaram o descumprimento da tutela confirmada na sentença.

Pelo acima exposto, a decisão proferida no id 175957790 determinou: 1.A intimação dos credores a atualização da planilha, na forma do art. 523, §2º do CPC, já descontados os valores pagos; 2.A intimação do réu para que colacione aos autos os documentos hábeis a comprovar o efetivo cumprimento do comando judicial, no prazo de dez dias, sob pena de incidência da multa fixada na sentença.

A parte ré foi intimada em 10/03/2025 (id 177173100) manifestando-se no id 179600503 alegando que a parte autora se esquiva da obrigação de assinar o contrato de plano de saúde.

A seu turno, a parte autora manifestou-se no id 183665592 afirmando que os representantes da empresa ré estão a desrespeitar esta demanda, esclarecendo que não assinaram o contrato enviado pela empresa ré, porque não estava nas mesmas condições do contrato antigo.

Sustenta a parte demandante que empresa ré não colacionou aos autos prova de que enviou novo contrato à parte autora com as mesmas condições do contrato antigo, mas apenas mencionam que os demandantes se esquivam de assinar.

Na mesma ocasião, a parte autora junta a planilha conforme determinado no id 175957790.

Relatados.

Decido.

A sentença proferida no id 134896626 “JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida, condenando a empresa ré a manter, no novo contrato firmado entre as partes, exatamente as mesmas características do plano anterior (contratado através do MEI), aproveitando a carência já cumprida sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 por cada insucesso na tentativa de receber os serviços médicos e hospitalares”.

A parte autora comprovou o descumprimento da tutela confirmada na sentença, conforme documentos juntados nos ids 172303329 e 172303329, tendo a própria parte ré admitido no id 179600503 que ainda não foi disponibilizado aos autores.

Sendo assim, defiro o bloqueio on line requerido, conforme planilha juntada no id 183665600, pelo valor do crédito que o credor, sob sua responsabilidade, afirma lhe ser devido.

Considerando tratar-se de bloqueio on line na modalidade programada, retornem os autos conclusos no prazo de quinze dias úteis para verificação do total arrecadado e intimação para manifestação única do executado.

Outrossim, fica desde já advertida a serventia de que, havendo manifestação do devedor antes do prazo acima estabelecido, os autos deverão ser remetidos imediatamente à conclusão para análise.

RIO DE JANEIRO, 25 de abril de 2025.

MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz Titular
21/05/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:25

Outras Decisões
24/04/2025 08:17

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 15:31

Juntada de petição
07/04/2025 15:30

Juntada de petição
07/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:22

Desentranhado o documento
07/04/2025 13:22

Cancelada a movimentação processual
05/04/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 10:52

Juntada de petição
24/03/2025 10:51

Juntada de petição
21/03/2025 16:18

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:40

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 17:15

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 12:15

Expedição de Mandado.
27/02/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 20:26

Outras Decisões
25/02/2025 06:49

Conclusos para decisão
14/02/2025 13:30

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:28

Juntada de petição
06/02/2025 15:27

Juntada de petição
06/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:27

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 20:16

Outras Decisões
15/01/2025 01:20

Conclusos para decisão
13/01/2025 12:26

Juntada de petição
13/01/2025 12:25

Juntada de petição
10/01/2025 13:10

Expedição de Certidão.
03/01/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:49

Juntada de petição
18/12/2024 16:49

Juntada de petição
18/12/2024 14:39

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 09:10

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:23

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 16:36

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/12/2024 16:07

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 12:53

Expedição de Mandado.
09/12/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 20:44

Outras Decisões
05/12/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 06:49

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:41

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 12:43

Juntada de petição
07/11/2024 12:42

Juntada de petição
07/11/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:50

Juntada de petição
24/10/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:23

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 21:22

Outras Decisões
30/09/2024 08:16

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 00:44

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 13:21

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/09/2024 13:18

Desentranhado o documento
23/09/2024 13:18

Cancelada a movimentação processual
13/09/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:40

Expedição de Certidão.
10/09/2024 19:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/09/2024 00:44

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 07:36

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 12:20

Expedição de Certidão.
16/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 20:31

Embargos de declaração não acolhidos
14/08/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 13:31

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:05

Julgado procedente o pedido
02/08/2024 16:03

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:34

Outras Decisões
23/07/2024 07:56

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 16:50

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:49

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 20:30

Outras Decisões
18/06/2024 01:29

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 15:29

Expedição de Certidão.
11/06/2024 01:42

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:42

Decorrido prazo de EDSON DIOGO DE OLIVEIRA JUNIOR em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:10

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 29/05/2024 23:59.
26/05/2024 00:13

Decorrido prazo de EDSON DIOGO DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:16

Publicado Intimação em 20/05/2024.
23/05/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
21/05/2024 16:10

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 00:04

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 19:48

Não recebido o recurso de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - CNPJ: 31.***.***/0001-76 (RÉU).
15/05/2024 08:26

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 12:03

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:46

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:37

Expedição de Certidão.
07/05/2024 08:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:45

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:43

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/04/2024 17:42

Desentranhado o documento
30/04/2024 17:42

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 05:53

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
27/04/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 20:15

Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2024 20:15

Outras Decisões
25/04/2024 11:07

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 12:29

Expedição de Certidão.
19/04/2024 07:11

Expedição de Certidão.
19/04/2024 07:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/04/2024 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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