10/06/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 17:24

Baixa Definitiva
10/06/2025 17:24

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:24

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:02

Extinto o processo por desistência
30/05/2025 14:48

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 14:48

Audiência Conciliação cancelada para 23/06/2025 13:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
30/05/2025 14:36

Juntada de petição
23/05/2025 10:02

Juntada de Petição de diligência
23/05/2025 01:34

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 13:59

Expedição de Mandado.
22/05/2025 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0803750-47.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELLEN SAYDE CAMILO MORAIS RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1.

Compulsando os autos, verifico que a empresa Águas do Rio 1 SPE S.A., constante no polo passiva da presente demanda, colacionou contestação sob o index 186553165, indicando a Águas do Rio 4 SPE S.A.como a responsável pelo abastecimento de água na região da unidade consumidora autoral, e, ainda, sustenta que a prestação do serviço foi restabelecido no mesmo dia da efetivação da renegociação da dívida existente, ou seja, 28/01/2025.

Fato negado pela demandante (petição 190762539) que assevera que houve descumprimento da decisão de index 182478312. 2. À PARTE AUTORA, para emendar a inicial, retificando o polo passivo da ação a fim de que passe a constar a empresa indicada na documentação trazida junto à petição inicial (index 182147143 e 182147144), Águas do Rio 4 SPE S.A.

Ressalte-se que a própria menção acostada à inicial faz referência a Águas do Rio 4 SPE S.A 3.

Após a emenda, ao cartório para citar e intimar a ré por OJA. 4.

Ante a notícia de não restabelecimento do serviço, intime-se a ré (Águas do Rio 4 SPE) para restabelecer o serviço, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00.

Intime-se com urgência.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
21/05/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:25

Outras Decisões
20/05/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 12:13

Juntada de petição
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 05/05/2025 23:59.
16/04/2025 17:23

Juntada de Petição de contestação
06/04/2025 00:21

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 18:06

Juntada de Petição de diligência
03/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 11:28

Expedição de Mandado.
01/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:21

Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 15:18

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:18

Audiência Conciliação designada para 23/06/2025 13:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
31/03/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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