10/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:35

Juntada de mandado
03/09/2025 01:09

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 17:57

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 10:56

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:14

Decorrido prazo de GILDA FERREIRA DOS ANJOS em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:13

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 01:56

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 14:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/08/2025 14:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804033-67.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILDA FERREIRA DOS ANJOS RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A 1- Considerando o trânsito em julgado (index. 193570022 ) e o depósito comprovado (index 217234081 ), expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) advogado(a) da parte .autora, conforme requerido (index 216865275 ), tendo em vista os poderes outorgados conforme procuração no index 193570022, ressalvada a existência de verba honorária, FAZENDO CONSTAR A CONTA BANCÁRIA de titularidade do patrono para transferência dos valores.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, (sec)2º, do Aviso CGJ 1641/2014. 2- Esclareça a parte autora seu requerimento em index 216865275, considerando o trânsito em julgado e a data do depósito efetuado pelo réu.

NITERÓI, 18 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
18/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:34

Outras Decisões
14/08/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 14:11

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/08/2025 02:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:08

Transitado em Julgado em 24/07/2025
22/07/2025 01:27

Decorrido prazo de GILDA FERREIRA DOS ANJOS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:27

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:31

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2025 17:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:18

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 12:18

Recebidos os autos
30/06/2025 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
30/06/2025 11:32

Revisão do Projeto de Sentença
30/06/2025 09:41

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 22:26

Juntada de Projeto de sentença
29/06/2025 22:26

Recebidos os autos
17/06/2025 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
17/06/2025 17:53

Audiência Conciliação realizada para 17/06/2025 17:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
17/06/2025 17:53

Juntada de Ata da Audiência
17/06/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 13:51

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de GILDA FERREIRA DOS ANJOS em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de GILDA FERREIRA DOS ANJOS em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:14

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804033-67.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILDA FERREIRA DOS ANJOS RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Considerando o disposto no art. 12 da Resolução nº 400 DE 2016 da ANAC, e havendo comunicação prévia quanto à alteração do voo, reputo ausentes os pressupostos para concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida.

Ante o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo,presentes,segundo as regras de experiência comum do artigo 375 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95,elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamantena equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90,em desfavor do fornecedor de serviços.

Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." Intimem-se.

NITERÓI, 19 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
19/05/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:11

Expedição de Certidão.
19/05/2025 19:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 16:56

Audiência Conciliação designada para 17/06/2025 17:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
19/05/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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