29/07/2025 19:43

Baixa Definitiva
29/05/2025 18:55

Remessa
29/05/2025 18:54

Documento
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0904202-84.2023.8.19.0001 Assunto: Classificação e/ou Preterição / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0904202-84.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00032905 RECTE: IAN SOARES DE JESUS ADVOGADO: EDUARDO BARBOSA CAMPOS OAB/RJ-100221 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE OAB/RJ-002255A Relator: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95, valendo esta súmula como Acórdão.

Ressalte-se, inexiste a noticiada omissão uma vez que o requerimento de provas de forma genérica não é hábil para anular a sentença proferida pelo Juízo originário e confirmada, por unanimidade, por esta Turma.

Além disso, os fatos, ainda que incontroversos, não conduzem ao direito do autor.
20/05/2025 20:45

Confirmada
19/05/2025 09:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/05/2025 10:40

Conclusão
05/05/2025 10:39

Documento
16/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 20:42

Confirmada
07/04/2025 09:00

Não-Provimento
31/03/2025 00:05

Publicação
26/03/2025 11:20

Inclusão em pauta
21/03/2025 10:24

Conclusão
21/03/2025 10:21

Distribuição
21/03/2025 10:20

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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