09/08/2025 21:40

Juntada de petição
31/07/2025 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 00:00

Intimação

Leonardo Nogueira Alves requer habilitação no Inventário de Damião Medeiros, afirmando que firmara contrato particular de promessa de cessão de direitos hereditários com a inventariante e sucessores relativas aos apartamentos 301, 302 e 303 da Avenida Antônio de Almeida 527, Retiro, Volta Redonda, requerendo que seja concretizada a aquisição dos imóveis, consoante inicial de fls. 03/04 e documentos de fls. 05/39./r/r/n/nDeterminada a citação a fls. 63./r/r/n/nO Espólio reconhece as cessões de direitos hereditários dos três imóveis em referência e pugna por lavratura de negócio jurídico depois da finalização do inventário a fls. 104/5, com documentos de fls. 106/8. /r/r/n/nO requerente assume custas deste procedimento e vindica a expedição de alvará para transmissão dos imóveis a fls. 121/r/r/n/nA Fazenda estadual aquiesce ao pleito de alvará e requer a comprovação do recolhimento do tributo a fls. 126./r/r/n/nAs partes requerem o julgamento a fls. 132 e 136./r/r/n/nBreve relatório.

Decido./r/r/n/nO Espólio reconhece a formalização de instrumentos particulares de cessão de direitos hereditários dos três apartamentos./r/r/n/nNo entanto, o procedimento de inventário está em curso desde 1999, há mais de 25 anos, sem previsão de desfecho em função da extensão do patrimônio que compõe o monte e incidentes outros./r/r/n/nAssim sendo, há de ser deferida a expedição de alvará para a inventariante firmar as respectivas escrituras públicas de compra e venda, competindo ao requerente comprovar o recolhimento do tributo incidente neste procedimento. /r/r/n/nPelo exposto, homologo o reconhecimento procedência, na forma do artigo 487, inciso III, alínea A, Código de Processo Civil, determinando a expedição de alvará para a inventariante formalizar as escrituras públicas inerentes às cessões de direitos hereditários de fls. 10, 19/20 e 29/31./r/r/n/nCustas/taxa pelo requerente./r/r/n/nSem honorários de advogado, por não formalizada resistência/r/r/n/nApós a juntada dos comprovantes de quitação dos tributos, vista FE./r/r/n/nConcorde, expeçam-se os alvarás. /r/r/n/nAcoste-se cópia desta Sentença no Inventário, processo 0003462-76.1999.8.19.0007./r/nBaixa e arquivo. /r/nP.I.
08/04/2025 14:59

Conclusão
08/04/2025 14:59

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:18

Juntada de petição
21/10/2024 15:12

Juntada de petição
17/10/2024 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:48

Juntada de petição
22/07/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:42

Juntada de petição
28/02/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 05:38

Documento
06/12/2023 17:58

Juntada de petição
17/11/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 17:35

Conclusão
18/08/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 17:02

Juntada de petição
29/05/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:33

Juntada de petição
14/03/2023 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 20:18

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:07

Documento
01/09/2022 17:13

Expedição de documento
01/09/2022 16:56

Expedição de documento
03/07/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2022 23:14

Conclusão
26/06/2022 23:14

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2022 23:13

Apensamento
21/03/2022 16:11

Juntada de petição
10/12/2021 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 11:33

Conclusão
11/11/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 15:44

Juntada de petição
06/10/2021 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 15:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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