18/08/2025 01:16

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0811700-31.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: ERIKA DOS PASSOS RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL 1) A tutela de urgência foi indeferida no ID 196196992.

Interposto o recurso, sobreveio decisão de superior instância no ID 205635600 deferindo a antecipação de tutela recursal para que a ré forneça o tratamento de que necessita o autor, em clínica credenciada próxima à residência, ou, na sua falta, mediante reembolso.

A ré foi intimada no ID 206301077 no dia 04/07/2025.

O documento juntado pelo autor no ID 214187602 acerca da negativa é datado de 03/07/2025, ou seja, ANTES da intimação pessoal da ré (súmula 410 do STJ).

De mais a mais, a decisão de superior instância não determinou a manutenção de atendimento na clínica Interagindo Espaço de Desenvolvimento (localizada na Freguesia), a qual foi descredenciada, mas sim em clínica credenciada.

Assim, em que pese o requerimento pelo autor e pelo MP, INDEFIRO, por ora, a penhora requerida.

Intime-se o autor para comprovar minimente o descumprimento de autorização dos tratamentos em clínicas credenciadas próximas à sua residência.

Esclareça, ainda, os orçamentos juntados, eis que aparentemente não são clínicas próximas à residência do autor, pois reside em Sulacap, e as clínicas indicadas são localizadas na Barra da Tijuca e Freguesia.

Prazo de 5 dias.

Sem prejuízo, intime-se a ré para comprovar o cumprimento da tutela de urgência, sob pena de penhora com base nos orçamentos juntados aos autos. 2) À parte autora em réplica. 3) Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum, com elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTO o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 e art. 373 do CPC, em desfavor do fornecedor de serviços.

Digam as partes em provas, justificadamente.

Toda prova documental deve ser produzida de imediato, sob pena de preclusão.

O requerimento de produção de prova oral deve ser fundamentado, indicando quem são as testemunhas e o ponto controvertido que se pretende dirimir com sua oitiva, e o de prova pericial deverá indicar sua modalidade, nomear assistente técnico, se for o caso, e vir instruído com os quesitos pertinentes.

Prazo: 10 dias.

Transcorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Intimem-se.

Ciência ao MP.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
14/08/2025 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:44

Outras Decisões
13/08/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 22/07/2025.
23/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 16:55

Expedição de Mandado.
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO Processo: 0811700-31.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: ERIKA DOS PASSOS RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL À Serventia para que esclareça o questionado pelo MP no ID 200722914.

Depois, nova visata ao parquet.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

DAIANE EBERTS Juíza de Direito
02/07/2025 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 15:09

Expedição de Informações.
02/07/2025 15:05

Expedição de Informações.
01/07/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 21:15

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 02:16

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 17:47

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 17:45

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/06/2025.
13/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 07:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 17:23

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 02:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 01:32

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0811700-31.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: ERIKA DOS PASSOS RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL 1.

Defiro a JG.

Anote-se. 2.

Anote-se ainda a intervenção obrigatória do MP, ante o interesse de incapaz.

Após, dê-se vista. 3.

Com a manifestação, voltem imediatamente conclusos.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
21/05/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Sob sigilo.
19/05/2025 17:46

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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