09/07/2025 18:01

Conclusão
19/05/2025 00:00

Intimação

Partes legítimas e bem representadas. /r/r/n/nNão há preliminares a serem analisadas. /r/r/n/nNão há nulidades ou vícios a serem sanados, ou questões processuais pendentes. /r/r/n/nDou por saneado o processo./r/r/n/nO fato controvertido dos autos, se resume na discussão se houve ou não extrapolamento exacerbado no prazo para entrega da obra, ainda que considerando a tolerância de 180 dias.

Se tal fato consiste em inadimplemento contratual, capaz de gerar as indenizações requeridas pela parte autora./r/r/n/nAs partes não requereram outras provas./r/r/n/nAs partes se subsumem aos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos arts. 2º e 3º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, sendo este o diploma legal aplicável à espécie./r/r/n/nTendo em vista a impossibilidade ou excessiva dificuldade para cumprimento das regras ordinárias de distribuição do ônus da prova, segundo as quais a prova cabe a quem alega , havendo maior facilidade para a parte contrária a obtenção da prova destinada a solução do presente caso, inverto os ônus da prova, a teor do que estabelece o parágrafo 2º do art. 373 do CPC./r/r/n/nDiante da inversão de ônus probatórios ora realizada, esclareça-se a parte ré se há outras provas a produzir, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como ausência de interesse na produção probatória./r/r/n/nDesde já esclareço à parte ré, que pedido de prova genérico não será considerado pelo Juízo, devendo justificar a utilidade/necessidade de cada prova que venha a requerer./r/r/n/nDecorrido o prazo, devidamente certificado, retornem conclusos para decisão ou julgamento da demanda.
11/05/2025 19:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/05/2025 19:56

Conclusão
11/05/2025 19:56

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 19:50

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:35

Juntada de petição
07/11/2024 12:38

Conclusão
07/11/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:45

Juntada de petição
06/08/2024 13:35

Juntada de documento
09/05/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:51

Conclusão
25/01/2024 17:13

Juntada de petição
23/01/2024 21:14

Juntada de petição
08/01/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 01:23

Publicado Despacho em 23/01/2024
18/10/2023 01:23

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 01:23

Conclusão
18/10/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:30

Juntada de petição
06/06/2023 09:19

Juntada de petição
24/03/2023 15:07

Juntada de petição
23/03/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 18:31

Decretada a revelia
28/02/2023 18:31

Conclusão
28/02/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:08

Juntada de petição
20/11/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 23:27

Juntada de petição
23/09/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 21:15

Juntada de petição
25/07/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 14:35

Conclusão
20/07/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 15:14

Juntada de petição
06/07/2022 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 21:33

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 21:33

Conclusão
20/04/2022 13:35

Juntada de petição
01/03/2022 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 10:27

Redistribuição
10/02/2022 20:46

Remessa
10/02/2022 20:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 17:46

Conclusão
28/01/2022 17:46

Declarada incompetência
28/01/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 17:14

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805701-59.2023.8.19.0207

Maria Elizabeth Jesus Faria

Gemarias Luiza Almeida Vieira

Advogado: Jose Mariano Ferreira Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/06/2023 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0847512-21.2023.8.19.0038

Banco Bradesco SA

A J dos Santos Equipamentos de Solda

Advogado: Luiz Carlos de Faria Maciel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/08/2023 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0829874-90.2022.8.19.0205

Jacira Alves Barbosa Pereira

Bcd Odontologia LTDA

Advogado: Simone Pereira Nasser

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/11/2022 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0043979-16.2019.8.19.0204

Priscila Garcia de Araujo Ribas

Marcelo Giorno Ribas

Advogado: Maria Fernanda Dantas Flora dos Santos G...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811959-57.2022.8.19.0066

Focus Curso Preparatorio LTDA - ME

Fernando Assis de Oliveira Mota

Advogado: Thaina Souza Toledo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2022 19:05

Exibir Processo