20/08/2025 14:23

Baixa Definitiva
20/08/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:39

Expedição de Alvará.
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, SALA 111 - TÉRREO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0848850-30.2023.8.19.0038 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: JULIO CESAR DA CONCEICAO REQUERIDO: JOSE VICENTE DOS SANTOS Trata-se de pedido de alvará formulado por JULIO CESAR DA CONCEIÇÃO, objetivando o levantamento de valores deixados pelo falecido JOSÉ VICENTE DOS SANTOS, companheiro do requerente, junto ao Banco Itaú Unibanco S/A.

A petição inicial veio instruída com os documentos dos indexadores 75436793 a 75437705.

A gratuidade foi deferida no indexador 107177304.

Informação prestada pelo Banco Itaú Unibanco S/A no indexador 165056788.

No indexador 168615917, o requerente pugna pela expedição de alvará. É o relato.

Passo a decidir.

Pelo que se extrai dos autos, o falecido não deixou bens nem testamento (indexador 75437701), sendo certo que o requerente já goza do recebimento de benefício previdenciário em razão da morte do falecido Jose Vicente dos Santos, conforme indexador 75437705.

Assim, deve o montante deixado pelo de cujus ser pago a seus sucessores, na forma da lei civil.

O exame dos autos revela que não há óbice ao deferimento do requerido, eis que de matéria simples e direito inequívoco do requerente.

Ante o exposto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL formulado na exordial, em favor do requerente, para recebimento da importância informada no indexador 165056788.

Sem custas, ante a gratuidade deferida.

Com o trânsito em julgado da sentença, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 26 de maio de 2025.

GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA Juiz Titular
26/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:16

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de BEATRIZ MOREIRA SALLES em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/01/2025.
27/01/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 21:16

Expedição de Ofício.
01/10/2024 14:28

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:05

Expedição de Ofício.
19/03/2024 00:39

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:40

Conclusos ao Juiz
27/09/2023 02:36

Decorrido prazo de BEATRIZ MOREIRA SALLES em 26/09/2023 23:59.
15/09/2023 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/09/2023 12:19

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 07:39

Declarada incompetência
05/09/2023 13:48

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 13:48

Expedição de Certidão.
31/08/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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