23/09/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 15:13

Baixa Definitiva
22/09/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de BUSON TECNOLOGIA LTDA em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 13:37

Juntada de petição
14/08/2025 15:53

Outras Decisões
14/08/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/08/2025 09:10

Juntada de Petição de informação de pagamento
12/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0807007-93.2024.8.19.0024 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AARON FRANCO DE PAULA EXECUTADO: JBL TURISMO LTDA - ME, BUSON TECNOLOGIA LTDA Verifico que terminou ontem o prazo de 15 dias úteis que a ré BUSON tinha para cumprimento espontâneo da sentença.

Intime-se o réu BUSON para comprovar o depósito tempestivo da condenação que lhe foi imposta, sob pena de penhora on line.

Prazo de cinco dias.

ITAGUAÍ, 6 de agosto de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
07/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2025 10:20

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 19:46

Expedição de Certidão.
04/08/2025 19:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/08/2025 19:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/08/2025 10:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/08/2025 10:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:17

Transitado em Julgado em 22/07/2025
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de BUSON TECNOLOGIA LTDA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de AARON FRANCO DE PAULA em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de BUSON TECNOLOGIA LTDA em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0807007-93.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AARON FRANCO DE PAULA RÉU: JBL TURISMO LTDA - ME, BUSON TECNOLOGIA LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias úteis contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

ITAGUAÍ, 26 de junho de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
26/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/06/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 17:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2025 17:40

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 17:40

Recebidos os autos
10/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0807007-93.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AARON FRANCO DE PAULA RÉU: JBL TURISMO LTDA - ME, BUSON TECNOLOGIA LTDA Trata-se de ação distribuída em 05.12.2024, sem que até a presente data tenha se logrado êxito em citar a ré JBL.

Indefiro a citação do réu, JBL TURISMO LTDA - ME., por meio de whatsapp, ante a dificuldade de se analisar a autenticidade do perfil do destinatário, tampouco a confiabilidade de seu recebimento.

Saliento que a citação é o ato que integra o demandado ao processo, não sendo possível considerar válida a citação realizada por meio do aplicativo whatsapp, cujo número foi unilateralmente informado pela parte autora.

Note-se que já foram efetuadas diversas tentativas de citação desta empresa, pela via postal e por OJA, sendo, todas elas, negativas, nos endereços da Avenida Francisco Bicalho, 01 Santo Cristo, box 62, Rio de Janeiro-RJ; AV.

CRUZEIRO DO SUL, 1800, BOX 380 SALÃO INTERNACIONAL, SP - AV CRUZEIRO DO SUL 1800, SP; RUA GABRIELA NASCIMENTO, 100, ELDORADO DO SUL – RS, CEP 92.990-000(ID 184974831).

Da análise da certidão do OJA no ID 181937765 e da petição do ID , verifica-se que o autor desconhece o atual endereço da empresa e pretende que o Juízo investigue por meio do telefone contido no documento que consta do ID 182833625.

Considerando-se que esta ação foi distribuída em 05.12.2024 e que até esta data o autor não localizou o réu, JBL TURISMO LTDA - ME., impõe-se extinção do feito com relação a este réu, por impossibilidade de citação.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação à primeira empresa ré, JBL TURISMO LTDA - ME, com fulcro no artigo 485, III, do NCPC.

Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

O feito prosseguirá em face do outro réu, já citado.

P.I.

Remetam-se os autos à Juíza Leiga, ANDRESSA SA e SILVA SOUZA, para a elaboração do projeto de sentença com relação ao réu, BUSON TECNOLOGIA LTDA., cuja contestação consta dos autos, já tendo o autor sobre ela se manifestado.

ITAGUAÍ, 4 de junho de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
06/06/2025 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDRESSA SA E SILVA SOUZA
06/06/2025 15:55

Audiência Conciliação cancelada para 10/06/2025 09:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
06/06/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/06/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:42

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:55

Outras Decisões
27/05/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 13:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/05/2025 13:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/05/2025 13:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de JBL TURISMO LTDA - ME em 28/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2025 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2025 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:52

Audiência Conciliação designada para 10/06/2025 09:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
14/04/2025 20:22

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2025 11:52

Conclusos para decisão
03/04/2025 00:37

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:55

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:02

Desentranhado o documento
01/04/2025 14:02

Cancelada a movimentação processual
01/04/2025 13:48

Audiência Conciliação cancelada para 02/04/2025 09:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
31/03/2025 20:33

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:33

Decisão Interlocutória de Mérito
31/03/2025 17:57

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 17:40

Juntada de Petição de diligência
28/02/2025 16:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 12:44

Expedição de Mandado.
17/02/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:30

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:29

Audiência Conciliação designada para 02/04/2025 09:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
13/02/2025 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito
12/02/2025 11:42

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/02/2025 10:38

Outras Decisões
04/02/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:23

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:23

Audiência Conciliação realizada para 04/02/2025 11:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
04/02/2025 13:23

Juntada de Ata da Audiência
04/02/2025 08:15

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 17:32

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/01/2025 21:59

Juntada de Petição de ciência
17/12/2024 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 00:55

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 12:55

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:55

Outras Decisões
12/12/2024 11:16

Conclusos para decisão
11/12/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 00:28

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:18

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:18

Outras Decisões
06/12/2024 10:00

Conclusos para decisão
05/12/2024 22:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 22:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 22:56

Audiência Conciliação designada para 04/02/2025 11:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
05/12/2024 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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