24/09/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 00:59

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
11/09/2025 15:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 16/09/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
11/09/2025 14:17

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:17

Outras Decisões
11/09/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 20:36

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 15:54

Juntada de Petição de contestação
03/09/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 05:53

Publicado Despacho em 20/08/2025.
21/08/2025 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0803248-81.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMEIA MARIA DA CONCEICAO FREITAS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, SAMIRA PIRES DOS SANTOS 1- Considerando que a segunda ré não foi citada/intimada e a proximidade da audiência designada, intime-se a autora para informar, no prazo de dez dias o que pretende. 2- Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos.

ITAPERUNA, 18 de agosto de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
18/08/2025 21:18

Expedição de Certidão.
18/08/2025 21:18

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 17:37

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 17:36

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/07/2025 14:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/06/2025 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2025 14:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/09/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
30/06/2025 14:25

Audiência Conciliação cancelada para 03/11/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
10/06/2025 00:23

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0803248-81.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMEIA MARIA DA CONCEICAO FREITAS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, SAMIRA PIRES DOS SANTOS 1 A PETIÇÃO INICIALatende aos requisitos estabelecidos na lei 9099/95, observando nos autos especialmente o comprovante de endereço da parte demandante e a respectiva procuração.

Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada para que o réu ITAÚ bloqueie a conta da ré SAMIRA.

Todavia, não há probabilidade do direito, perigo de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo.

Ausentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC.

O deferimento da tutela pleiteada, neste momento, representaria violação ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2.

CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO REGISTRO DOS DADOSdo presente feito no sistema informatizado da serventia, conforme disposto no artigo 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

Verificada eventual incorreção, retifique-se. 3.

Retire-se o feito da pauta de Audiência de Conciliação, designada automaticamente pelo sistema informatizado. 4.

Considerando a necessidade de conferir maior celeridade aos processos em trâmite neste JEC e com a finalidade de criar estratégias eficientes para cumprimento da Meta 01 do CNJ, DESIGNO ACIJ (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) para o dia 16/09/2025, às 14hque será presidida por Juiz Togado e/ou Juiz Leigo, na MODALIDADE PRESENCIAL, nos termos do disposto na Resolução nº 354/2020 do CNJ, no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 2/2023, no Ato Normativo TJ nº 5/2023 e no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 4/2023. 5.

Citada a parte ré e intimadas as partes, tudo pelo sistema informatizado ou subsidiariamente pelos métodos convencionais, aguarde-se a audiência.

Sem prejuízo, reforço que será aplicado no presente caso o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, de modo que a defesa do réu, a manifestação da parte autora e a produção de eventuais provas deverão ocorrer preferencialmente até a realização do ato solene.

Eventuais testemunhas, devidamente arroladas, deverão comparecer ordinariamente independentemente de intimação judicial, observando o que dispõe o artigo 34 da lei 9099/95.

Nos casos em que o Juízo identificar que a oitiva de eventuais testemunhas poderá dificultar o cumprimento da pauta do dia, especialmente quando a questão tratada demandar maior cautela na tomada dos depoimentos, em virtude da complexidade da demanda, a audiência designada não será convolada em instrução e julgamento, e será realizada apenas audiência de conciliação, já saindo as partes e eventuais testemunhas presentes intimadas para a AIJ, que ocorrerá em data próxima. 6.

As partes poderão, desde que expressamente nos autos, antes da realização da ACIJ, requerer o JULGAMENTO IMEDIATO DA DEMANDA, especialmente quando a matéria for exclusivamente de direito ou quando a solução da controvérsia não depender da produção de provas em ACIJ.

Neste caso, o Juízo analisará a pertinência do requerimento e, caso acolhido, encaminhará imediatamente o feito para prolação de sentença. 7.

A qualquer momento, as partes poderão apresentar proposta de acordo.

Caso isso ocorra, o Cartório deverá intimar a parte contrária, para que se manifeste no prazo de 05 dias úteis, valendo o silêncio como resposta negativa.

ITAPERUNA, 5 de junho de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
06/06/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 08:08

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2025 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2025 10:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 10:21

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 10:21

Audiência Conciliação designada para 03/11/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
03/06/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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