29/08/2025 15:33

Remessa
29/08/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 09:41

Juntada de petição
14/08/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação ajuizada por LUCIANO FERNANDO PINHEIRO em face de BANCO DAYCOVAL S/A em que pretende o autor o cancelamento de desconto de R$ 309,83 em seu benefício, devolução de quantia paga em dobro e que seja o réu condenado ao pagamento de indenização por dano moral. /r/r/n/nAlega que foi surpreendido com a existência de descontos desconhecidos em seu contracheque pelo banco réu no valor de R$ 309,83, com data de término para fevereiro de 2025, cuja procedência desconhece./r/r/n/nCitado, o réu apresentou a contestação de fls. 107/117 em que afirma que a parte autora celebrou contrato de empréstimo consignado nº 20-5996322/19 em 08/02/2019 e teve os valores objeto dos contratos disponibilizados em conta corrente de sua titularidade (Banco Bradesco S.A, conta nº 00022896, agência nº 7211)./r/r/n/nO autor não se manifestou em réplica./r/r/n/nDecisão saneadora de fls. 187/188./r/r/n/nÉ O RELATÓRIO.

DECIDO./r/r/n/nA lide está apta a ser julgada, eis que não impugnada a decisão saneadora./r/r/n/nNote-se que o autor não impugnou a contestação, sendo incontroverso que emitiu a cédula de crédito bancário nº 20-5996322/19 e que foi creditada a quantia de R$ 11.869,52 em sua conta junto ao Banco Bradesco (conta nº 00022896, agência nº 7211) pelo réu, cingindo-se a controvérsia sobre a legitimidade dos descontos no soldo do autor e sobre o dano moral que alega ter sofrido./r/r/n/nVerifica-se de fls. 12 que em abril de 2019 o réu descontou R$ 102,42 e R$ 309,83 em folha de pagamento do autor junto a Marinha, que o prazo de desconto iria até 01/22 e 02/25, respectivamente./r/r/n/nO documento de fls.109/110 demonstra a contratação de empréstimo pelo autor junto ao réu, em 02/2019, no valor de R$ 12.242,37, e que o crédito de 11.869,52 foi depositado em sua conta junto ao Banco Bradesco (conta nº 00022896, agência nº 7211), bem como que seria pago em 72 parcelas de R$ 309,83./r/r/n/nDesse modo, restou comprovada a legitimidade do desconto realizado pelo réu no valor de R$ 309,83 em folha de pagamento do autor./r/r/n/nPor conseguinte, descabe devolução dos valores descontados pelo réu a tal título./r/r/n/nComo o réu agiu em exercício regular do direito de cobrança, não se reconhece o dano moral alegado pelo autor./r/r/n/nConsiderando que o autor faltou com a verdade na inicial, pois afirmou desconhecer o contrato, e que o réu comprovou sua existência e assinatura do autor, deve ser reconhecida a litigância de má-fé./r/r/n/nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, bem como multa de 8% sobre o valor da causa.

Transitada em julgado e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.
06/05/2025 23:53

Juntada de petição
27/03/2025 15:36

Julgado improcedente o pedido
27/03/2025 15:36

Conclusão
14/03/2025 13:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2025 13:30

Conclusão
14/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:59

Juntada de petição
23/10/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 20:10

Juntada de petição
23/08/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 03:04

Juntada de petição
15/05/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 23:00

Juntada de petição
21/02/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 02:21

Juntada de petição
12/07/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:06

Documento
15/03/2023 15:32

Expedição de documento
09/03/2023 13:18

Expedição de documento
08/03/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 11:18

Expedição de documento
17/02/2022 12:47

Expedição de documento
15/02/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 19:16

Conclusão
09/02/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 15:59

Juntada de petição
10/09/2021 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 17:26

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 12:49

Expedição de documento
07/04/2021 13:35

Expedição de documento
29/01/2021 18:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 18:10

Expedição de documento
28/05/2020 10:45

Expedição de documento
30/04/2020 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2020 11:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2020 11:09

Conclusão
29/01/2020 23:33

Juntada de petição
27/11/2019 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2019 15:00

Conclusão
26/11/2019 15:00

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
26/11/2019 14:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2019 13:44

Assistência judiciária gratuita
29/08/2019 13:44

Conclusão
29/08/2019 13:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 02:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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