08/07/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
08/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de CLAUDEMIR LUIS PEREIRA em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:50

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0801701-97.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDEMIR LUIS PEREIRA RÉU: L.

AMORIM SA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI Data vênia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC.

O inconformismo quanto ao teor do "decisum" desafia a utilização de outra via recursal.

Nesse sentido: " No sistema do CPC são destinados (os embargos declaratórios) especificamente a reparação de gravame, resultante da obscuridade, omissão ou contradição.

Pronunciamento integrativo-retificador não se cogitando além dos limites da simples declaração, para, indevidamente, se corrigirem eventuais errores in iudicando ou in procedendo.

Embargos rejeitados." (ECAD nº4002/94, 2ª Câm.

Civ., Trib.

Alçada Cível, Rel.

Juiz Dr.

Celso Guedes, j. 25.08.94).

De fato, a pretensão da Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquele.

Como recurso de integração, os embargos de declaração servem para suprir omissão e dissipar contradição ou obscuridade na decisão alvejada, não constituindo recurso idôneo para o reexame da causa ou correção dos fundamentos de uma decisão.

Isto posto, rejeito os embargos declaratórios interpostos no id. 173796633, eis que ausentes os vícios previstos no art. 1022, do novo Código de Processo Civil que maculem a "decisum" impugnada.

P.I.

BARRA MANSA, 19 de maio de 2025.

DIEGO ZIEMIECKI Juiz Titular
19/05/2025 19:07

Expedição de Certidão.
19/05/2025 19:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 11:18

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 10:40

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/01/2025 22:36

Conclusos para julgamento
25/09/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:43

Decorrido prazo de CLAUDEMIR LUIS PEREIRA em 27/08/2024 23:59.
01/08/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 11:45

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLAUDEMIR LUIS PEREIRA - CPF: *53.***.*91-37 (AUTOR).
30/07/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
18/04/2024 00:28

Decorrido prazo de CLAUDEMIR LUIS PEREIRA em 17/04/2024 23:59.
14/03/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 13:04

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/03/2024 22:30

Conclusos ao Juiz
03/03/2024 22:29

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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