07/07/2025 18:44

Baixa Definitiva
07/07/2025 18:44

Baixa Definitiva
07/07/2025 18:44

Baixa Definitiva
07/07/2025 18:44

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 18:44

Baixa Definitiva
07/07/2025 18:44

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:44

Transitado em Julgado em 07/07/2025
06/07/2025 01:40

Decorrido prazo de EDUCANDARIO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA - ME em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de CONTABILIDADE EXPRESS SERVICOS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 16:19

Juntada de aviso de recebimento
16/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0874183-27.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CONTABILIDADE EXPRESS SERVICOS RÉU: EDUCANDARIO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA - ME Considerando o endereçamento da inicial a um juizado cível da regional de Campo Grande, RJ, bem com que o endereço da sede da parte ré e o endereço da parte autora não pertencem à área de competência deste Juizado e considerando, ainda, o disposto no Enunciado nº 2.2.5, alterado pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95.

Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Ressalta-se a impossibilidade de declínio de competência em sede de Juizados.

Retire-se o feito de pauta.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
12/06/2025 03:22

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 03:22

Audiência Conciliação cancelada para 29/07/2025 15:20 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
12/06/2025 03:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 03:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:12

Extinto o processo por incompetência territorial
11/06/2025 06:44

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 15:30

Audiência Conciliação designada para 29/07/2025 15:20 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
10/06/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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