01/09/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 19:08

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 16:30

Recebidos os autos
15/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
07/07/2025 18:24

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0821328-62.2022.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAZEVEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RÉU: MARCOS JARDIM DE AGUIAR, VALMIRIA DE AZEVEDO PINHEIRO JARDIM DE AGUIAR Cuida-se de embargos de declaração opostos no ID 165038492, em que alega o embargante haver contradição/omissão na decisão ID 160335670, ao não apreciar a preliminar de ilegitimidade da segunda ré.

Recebo os embargos, posto que tempestivos.

Quanto aos embargos, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ventilada pelo 2º réu, uma vez que a legitimação para a causa, assim como as demais condições da ação, é analisada em abstrato de acordo com as assertivas da exordial, vale dizer, in status assertiones, de tal forma que, tendo o autor indicado a ré como sujeito passivo da relação jurídica de direito material, isto, por si só, confere-lhe legitimidade para responder à demanda, revelando pertinência subjetiva para a ação.

Ademais, a relação jurídica existente entre as partes e declarada pelo próprio réu, lhe confere legitimidade para figurar no polo passivo da demanda.

Assim, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho a decisão embargada, na medida que a decisão considerou as partes legítimas e bem representadas, bem como presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Intimem-se.

NOVA IGUAÇU, 11 de junho de 2025.

LUIZ OTAVIO BARION HECKMAIER Juiz Titular
12/06/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:18

Embargos de declaração não acolhidos
16/05/2025 17:32

Conclusos ao Juiz
06/02/2025 15:17

Juntada de Petição de contra-razões
08/01/2025 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
14/12/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 12:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/11/2024 12:26

Conclusos para decisão
24/11/2024 12:26

Expedição de Certidão.
13/08/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:24

Juntada de carta
18/07/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:50

Juntada de carta
12/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:35

Outras Decisões
04/04/2024 15:55

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 00:43

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DIAS DE PINHO GOMES em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:03

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 14:03

Expedição de Certidão.
07/07/2023 00:50

Decorrido prazo de JOSE LUIZ TEIXEIRA em 06/07/2023 23:59.
05/07/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:11

Expedição de Certidão.
10/01/2023 20:28

Juntada de Petição de contestação
10/01/2023 20:26

Juntada de Petição de contestação
06/12/2022 14:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/12/2022 14:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/10/2022 00:10

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DIAS DE PINHO GOMES em 30/09/2022 23:59.
13/09/2022 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 15:53

Conclusos ao Juiz
05/09/2022 15:51

Expedição de Certidão.
05/09/2022 15:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/09/2022 00:07

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DIAS DE PINHO GOMES em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 00:07

Decorrido prazo de MAZEVEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/09/2022 23:59.
17/08/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 17:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/08/2022 17:59

Expedição de Certidão.
18/07/2022 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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