01/08/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 11:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/07/2025 14:15 2ª Vara da Comarca de Seropédica.
01/08/2025 11:22

Juntada de Ata da Audiência
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de GILEADE VIDAL DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 13:09

Juntada de Petição de diligência
27/06/2025 13:23

Juntada de carta
27/06/2025 13:23

Juntada de carta
27/06/2025 13:22

Juntada de carta
24/06/2025 02:25

Decorrido prazo de RYAN YAMAUCHI LEONCIO DE PAULA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:24

Decorrido prazo de RYAN YAMAUCHI LEONCIO DE PAULA em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 20:21

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 19:39

Juntada de Petição de diligência
12/06/2025 12:25

Juntada de carta
10/06/2025 13:56

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
10/06/2025 12:26

Juntada de carta
10/06/2025 12:04

Expedição de Mandado.
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 16:17

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 15:54

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
09/06/2025 14:28

Expedição de Mandado.
09/06/2025 14:26

Juntada de carta
09/06/2025 14:25

Expedição de Ofício.
09/06/2025 14:17

Expedição de Mandado.
09/06/2025 14:13

Expedição de Mandado.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Seropédica 2ª Vara da Comarca de Seropédica Rodovia BR-465, 310, Jardins, SEROPÉDICA - RJ - CEP: 23890-001 DECISÃO Processo: 0802256-98.2024.8.19.0077 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: GILEADE VIDAL DA SILVA Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro contra GILEADE VIDAL DA SILVA, imputando-lhe a prática do crime descrito no artigo 180, §1º, na forma do §2º, e do artigo 311, caput, ambos do Código Penal, em concurso material, nos termos do artigo 69 do mesmo diploma legal.

Após a apresentação da resposta à acusação (ID.185425241), de acordo com o art. 397 do Código de Processo Penal, verifico que inexistem nos autos, por ora, quaisquer indicativos que permitam inferir a existência de causas excludentes da ilicitude ou da culpabilidade.

Igualmente, por ora, não se encontram presentes causas extintivas da punibilidade.

Impende consignar, ainda, a impossibilidade de que se possa reconhecer, desde logo, que o fato delituoso descrito na denúncia evidentemente não constitua crime, de modo que há justa causa que permite o prosseguimento da presente ação penal.

Decido, MANTENHO o recebimento da denúncia.

Assim, com fulcro no artigo 399 da Lei Processual Penal, designo o dia 28/07/2025, às 14h15, para audiência de instrução e julgamento, oportunidade na qual serão tomados os depoimentos das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e aquelas que tenham sido arroladas pela Defesa, bem como será o réu interrogado.

Intime-se o acusado.

Intimem-se as testemunhas.

Certifique o cartório acerca do cumprimento das diligências requeridas pelo Ministério Público na inicial acusatória.

Reiterem-se os requerimentos nos casos de ausência de resposta.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

SEROPÉDICA, 4 de junho de 2025.

PAULA LOVATO PAGNANO Juíza Titular
06/06/2025 09:48

Juntada de Petição de ciência
06/06/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 07:21

Outras Decisões
04/06/2025 12:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/07/2025 14:15 2ª Vara da Comarca de Seropédica.
03/06/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
31/05/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 09:52

Juntada de Petição de ciência
04/04/2025 14:47

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/04/2025 14:43

Juntada de carta
03/04/2025 14:37

Juntada de carta
01/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
29/03/2025 22:38

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 22:37

Recebida a denúncia contra GILEADE VIDAL DA SILVA (FLAGRANTEADO)
21/03/2025 13:50

Conclusos para decisão
28/02/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:17

Juntada de Petição de denúncia (outras)
10/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:47

Juntada de carta
28/11/2024 13:53

Juntada de carta
27/11/2024 13:40

Juntada de carta
21/11/2024 14:49

Juntada de carta
18/11/2024 15:03

Juntada de carta
18/11/2024 15:01

Expedição de Ofício.
10/09/2024 17:38

Juntada de carta
02/09/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 00:51

Decorrido prazo de GILEADE VIDAL DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 17:41

Juntada de carta
18/08/2024 10:33

Recebidos os autos
18/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Seropédica
18/08/2024 10:33

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
16/08/2024 12:55

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 18:28

Expedição de Mandado.
15/08/2024 16:29

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2024 14:59

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
15/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:02

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
15/08/2024 14:02

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
15/08/2024 13:51

Audiência Custódia realizada para 15/08/2024 13:05 2ª Vara da Comarca de Seropédica.
15/08/2024 13:51

Juntada de Ata da Audiência
15/08/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 21:57

Juntada de auto de prisão em flagrante
14/08/2024 19:16

Audiência Custódia designada para 15/08/2024 13:05 2ª Vara da Comarca de Seropédica.
14/08/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:11

Juntada de petição
13/08/2024 22:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
13/08/2024 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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