15/09/2025 11:35

Expedição de Informações.
29/08/2025 19:16

Expedição de Informações.
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de MARCOS PAULO SODRÉ DE SOUZA em 08/08/2025 23:59.
20/08/2025 13:25

Expedição de Informações.
19/08/2025 18:28

Expedição de Ofício.
19/08/2025 11:36

Expedição de Informações.
01/08/2025 16:23

Juntada de Petição de diligência
24/07/2025 14:34

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
23/07/2025 15:57

Expedição de Mandado.
23/07/2025 15:36

Expedição de Informações.
23/07/2025 15:20

Expedição de Informações.
23/07/2025 14:18

Expedição de Ofício.
14/07/2025 17:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/09/2025 13:30 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
14/07/2025 17:46

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:44

Desmembrado o feito
11/06/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo nº. 0811423-55.2024.8.19.0202 DECISÃO 1) Tendo em vista que o réu LUCAS não foi citado nem constituiu patrono e encontra-se em local incerto e não sabido, desmembre-se o feito em relação a esse acusado, certificando-se nos presentes autos o número de distribuição tomado pelo processo desmembrado.

Após, nos autos desmembrados, abra-se conclusão; 2) A FAC do réu Leonardo (pasta 101) encontra-se com informações equivocadas, pois ele é estranho ao IP nº. 029-6715/24, que deu origem ao processo nº. 0813385-16.2024.8.19.0202 desta Vara (e não ao presente feito, como consta).

Assim, DETERMINO: a) Regularize-se a FAC de Leonardo (pasta 101), excluindo-se a sua terceira anotação; b) Após, junte-se aos autos a FAC regularizada de Leonardo e promova o seu esclarecimento; e c) Desentranhe-se a certidão adunada na pasta 111, que encontra-se equivocada; 3) A FAC do réu Jeferson (pasta 100), igualmente, encontra-se com informações equivocadas, pois o IP nº. 029-6715/24 deu origem ao processo nº. 0813385-16.2024.8.19.0202 desta Vara, e não ao presente feito, como consta.

Regularize-se essa informação e junte-se a FAC regularizada devidamente esclarecida aos autos; 4) O RÉU LEONARDO É REVEL, nos termos do art. 367 do CPP: a uma porque não arcou com o seu ônus de manter o Juízo atualizado sobre o seu endereço, estando em local incerto e não sabido, em situação de rua (pastas 86 e 102), tendo abandonado o processo; e a duas, porque injustificadamente não compareceu em Juízo, embora intimado a fazê-lo mensalmente para dar satisfações sobre suas atividades e paradeiro e ainda como medida de garantia da instrução criminal e da aplicação da lei penal em eventual caso de condenação, conforme pastas 31 e 52/53.

Intimem-se; 5) Intimada a responder à acusação, nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP, a Defensoria Pública se manifestou em favor dos réus Jeferson e Leonardo através da petição adunada na pasta 85.

Compulsando os autos, verifico que a denúncia se apresenta formalmente regular e provida de justa causa, consubstanciada nos elementos de convicção constantes dos autos, estando presentes ainda as condições da ação e os pressupostos processuais devidos, sendo certo, outrossim, que não estão presentes quaisquer das hipóteses do art. 397 do CPP, de modo que se afigura imperioso o prosseguimento do feito e a realização da instrução.

Desta forma, recebida a denúncia (pasta 61) e não sendo o caso de rejeição, nem de absolvição sumária (art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia relativamente aos réus Jeferson e Leonardoe designo AIJ para o dia 23/09/2025, às 13h30min.Intimem-se/requisitem-se o acusado Jeferson, as testemunhas, o MP, a Defensoria Público (pelo réu Jeferson - pastas 83/84) e o advogado do réu Leonardo (constituído na pasta 59).

Quanto ao réu Leonardo, ele é REVEL, conforme consignado no item 04 supra, podendo a defesa apresentá-lo à audiência, caso queira, haja vista o conteúdo da petição na pasta 109.

Providencie-se a juntada aos autos até a data supra de todas as diligências deferidas, expedindo-se MBA(s) se necessário.

Igualmente, até a data acima, cumpram-se os itens 2 e 3 desta decisão.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.

ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO JUIZ DE DIREITO
06/06/2025 10:33

Juntada de Petição de ciência
06/06/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 07:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2025 16:00

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 05:23

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:48

Juntada de petição
12/05/2025 17:47

Juntada de petição
12/05/2025 17:21

Juntada de petição
12/05/2025 17:13

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:03

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:32

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 16:39

Expedição de Informações.
08/03/2025 16:35

Expedição de Informações.
10/01/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 17:42

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:11

Expedição de Certidão.
01/12/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:25

Conclusos para despacho
23/10/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de JEFFERSON MARLON DIAS FERREIRA em 09/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:05

Decorrido prazo de LUCAS VIANA DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 17:38

Juntada de Petição de diligência
29/08/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 01:00

Decorrido prazo de JEFFERSON MARLON DIAS FERREIRA em 22/07/2024 23:59.
06/08/2024 01:00

Decorrido prazo de JEFFERSON MARLON DIAS FERREIRA em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:15

Decorrido prazo de LEONARDO DA CRUZ MELO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:14

Decorrido prazo de LEONARDO DA CRUZ MELO em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 14:37

Juntada de Petição de diligência
15/07/2024 18:51

Juntada de Petição de diligência
11/07/2024 14:15

Juntada de Petição de diligência
11/07/2024 14:09

Juntada de Petição de diligência
08/07/2024 16:07

Juntada de petição
08/07/2024 15:25

Juntada de petição
08/07/2024 12:34

Expedição de Ofício.
08/07/2024 12:09

Juntada de petição
08/07/2024 12:07

Juntada de petição
08/07/2024 12:07

Juntada de petição
08/07/2024 11:45

Juntada de petição
08/07/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:40

Expedição de Mandado.
08/07/2024 11:37

Expedição de Mandado.
08/07/2024 11:32

Expedição de Mandado.
08/07/2024 11:24

Juntada de petição
08/07/2024 11:23

Juntada de petição
05/07/2024 14:29

Expedição de Mandado.
05/07/2024 14:24

Expedição de Mandado.
04/07/2024 18:52

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/07/2024 17:37

Recebida a denúncia contra JEFFERSON MARLON DIAS FERREIRA (FLAGRANTEADO), LEONARDO DA CRUZ MELO (FLAGRANTEADO) e LUCAS VIANA DOS SANTOS (FLAGRANTEADO)
28/06/2024 15:10

Juntada de petição
18/06/2024 16:59

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 16:24

Juntada de Petição de denúncia (outras)
14/06/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 17:12

Expedição de Informações.
06/06/2024 12:25

Juntada de Certidão
21/05/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 12:10

Recebidos os autos
21/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira
20/05/2024 20:23

Juntada de Petição de diligência
20/05/2024 19:36

Juntada de Petição de diligência
20/05/2024 18:54

Juntada de Petição de diligência
18/05/2024 18:42

Expedição de Mandado.
18/05/2024 18:42

Expedição de Mandado.
18/05/2024 18:42

Expedição de Mandado.
18/05/2024 18:37

Expedição de Certidão.
18/05/2024 18:35

Expedição de Certidão.
18/05/2024 18:34

Expedição de Certidão.
18/05/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 17:57

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
18/05/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 17:57

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
18/05/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 17:55

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
18/05/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 17:15

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
18/05/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 17:14

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
18/05/2024 15:51

Audiência Custódia realizada para 18/05/2024 13:19 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
18/05/2024 15:51

Juntada de Ata da Audiência
18/05/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 18:27

Audiência Custódia designada para 18/05/2024 13:19 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
17/05/2024 03:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
17/05/2024 03:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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