27/08/2025 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
27/08/2025 19:36

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:52

Juntada de Petição de contra-razões
26/08/2025 08:40

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 08:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:42

Outras Decisões
25/08/2025 07:10

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2025 14:57

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
11/07/2025 09:58

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/07/2025 09:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/07/2025 04:06

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MARGARETH DIAS MARQUES em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de CASSIO NASCIMENTO SILVA em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:51

Juntada de Petição de apelação
10/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos declaratórios, porque tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, eis que não há qualquer erro, contradição ou omissão a ser sanada.

Decidiu o STF que :" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

Apenas, desconsidere-se a palavra causa do penúltimo parágrafo da sentença, ali presente por erro material.

I-se.
06/06/2025 06:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 06:15

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/06/2025 18:52

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 18:52

Expedição de Certidão.
03/06/2025 01:02

Decorrido prazo de MARGARETH DIAS MARQUES em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:02

Decorrido prazo de CASSIO NASCIMENTO SILVA em 02/06/2025 23:59.
15/05/2025 23:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:33

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
24/04/2025 07:36

Conclusos ao Juiz
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de CASSIO NASCIMENTO SILVA em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:35

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de CASSIO NASCIMENTO SILVA em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:15

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:42

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 12:56

Juntada de Petição de contestação
06/10/2024 00:47

Decorrido prazo de CASSIO NASCIMENTO SILVA em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:41

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 07:00

Expedição de Mandado.
17/09/2024 06:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:48

Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2024 06:24

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 17:58

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/09/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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