11/07/2025 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:12

Juntada de Petição de contra-razões
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de JORGE VACITE NETO em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:04

Decorrido prazo de ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 16:23

Juntada de Petição de apelação
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0800974-17.2024.8.19.0209 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: NISSIM ISAAC FRANCO RÉU: KALYNNY RANYELY SANTOS PIMENTEL Recebo os embargos da ré do Id. 183366268, porque tempestivos.

Contrarrazões do autor no id. 185664866.

No mérito, nego-lhes provimento, eis que não há qualquer erro, contradição ou omissão a ser sanada.

Decidiu o STF que :" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

I-se.

RIO DE JANEIRO, 4 de junho de 2025.

MARIO CUNHA OLINTO FILHO Juiz Titular
06/06/2025 05:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 05:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de JORGE VACITE NETO em 29/04/2025 23:59.
14/04/2025 12:53

Juntada de Petição de contra-razões
04/04/2025 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:33

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 14:31

Conclusos para julgamento
19/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:25

Cancelada a movimentação processual
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de JORGE VACITE NETO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:28

Homologada a Transação
04/12/2024 07:15

Conclusos para julgamento
04/12/2024 07:15

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:34

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 15:28

Juntada de Petição de diligência
16/05/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 17:37

Expedição de Mandado.
04/03/2024 17:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/02/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:20

Concedida a Medida Liminar
15/02/2024 16:08

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2024 15:11

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 15:48

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/01/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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